Em nota institucional, e sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) defendeu nesta sexta-feira (9) a decisão que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado.
O ministro Marco Aurélio Mello também viu como acertada a decisão do colega Luís Roberto Barroso de mandar instalar a comissão parlamentar de inquérito, uma vez que ela teve o número mínimo de assinaturas no Senado para poder ser criada.
A respeito das críticas do presidente Jair Bolsonaro a Barroso em razão dessa decisão, Marco Aurélio disse que é hora de deixar a retórica de lado e de arregaçar as mangas.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz trecho da nota do STF.
“Comissão parlamentar de inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima”, disse Marco Aurélio.
Para uma CPI ser instalada no Senado, é preciso ter um terço de assinaturas, ou seja, o apoio de 27 dos 81 senadores. A oposição conseguiu 31, mas o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinha resistindo em instalá-la.
O objetivo da CPI é investigar se o governo Jair Bolsonaro cometeu omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.
No Twitter, o presidente da República publicou pronunciamento em frente ao “cercadinho” da alvorada, onde criticou Barroso: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.
Questionado sobre a mensagem que Bolsonaro postou no Twitter, Marco Aurélio disse:
“O que eu digo é que devemos deixar a retórica de lado e trabalhar para fazer frente à pandemia. Trabalhar, e trabalhar muito, arregaçar as mangas, porque é muito triste o quadro vivenciado no Brasil. Veja a percentagem. Mundialmente temos 2,7% da população. Em número de mortes no mundo, temos 27%. Tem alguma coisa aí errada”.
Mas resolveu também submetê-lo ao referendo dos demais ministros.
O julgamento, no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico da Corte, começará na sexta-feira (16) da semana que vem e tem previsão para terminar na sexta-feira seguinte.
Marco Aurélio disse que, em mandado de segurança, o tipo de ação em que Barroso tomou sua decisão, é possível o relator decidir sozinho. E concluiu dizendo que, para eventual mudança, é preciso esperar a manifestação do plenário.
Agência O Globo
