O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de quatro ações penais relativas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo.
Desde 2011, os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá, mas em virtude da posse do ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins, como deputado federal pelo PMDB-BA, o caso terminou sendo transferido para a Suprema Corte.
Coubert Martins assumiu a vaga deixada pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador.
Os processos foram distribuídos a Gilmar Mendes por ele já ser o relator dos processos referentes à Operação Voucher, que envolvem a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). Apenas um dos 21 réus das quatro ações penais tem foro privilegiado.
O STF ainda deverá decidir se mantém um julgamento único, como foi no julgamento do mensalão, ou se dividirá o processo e devolver os réus que não tem prerrogativa de foro para primeira instância.
A verdade é que o Supremo Tribunal Federal vai julgar quatro ações penais contra 21 réus da Operação Voucher.
Fonte: AN/Redação
