A que pontos chegamos!
Um ministro do STF plantou notinha na coluna da Monica Bergamo, na Folha, para fazer ameaças (nem tão) veladas ao ex-presidente Lula. Segundo a nota, as esperanças petistas de que Lula fosse libertado no dia 26 eram vãs.
As suspeitas recaem naturalmente sobre Luis Edson Fachin.
Lula não seria libertado, diz o ministro anônimo do jornal. O caso de Lula, diz a mesma fonte, não é igual ao de Dirceu.
Me parece que o juiz está sendo golpistamente sincero. As esperanças do PT na segunda turma, e no STF em geral, são um tanto delirantes.
O STF tem duas turmas, para acelerar julgamentos de alguns casos.
A primeira turma é composta por Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Nessa, o conservadorismo lavajateiro é hegemônico. Nenhum réu, sobretudo petista, ganha nada aí.
A segunda turma é composta por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin.
Nessa turma, ao contrário, formou-se uma frágil maioria garantista e liberal: Celso de Mello, Gilmar e Toffoli frequentemente votam em favor da liberdade e contra a Lava Jato, isolando Fachin, que invariavelmente se alinha às diretrizes de Curitiba.
Entretanto, se o STF libertar Lula, será pelas mãos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, mentores da segunda turma, garantistas admiráveis, mas profundamente conservadores e hostis ao PT, e que tratarão de garantir que o ex-presidente não possa concorrer.
E ainda tem uma outra má notícia.
Em setembro, Carmen Lucia está indo para a segunda turma, substituindo Dias Toffoli, que irá presidir o STF: ou seja, a maioria garantista na segunda turma tem hora para acabar, e num momento crucial do processo eleitoral.
Há alguns dias, o ministro Marco Aurelio Mello deu uma declaração dura a uma emissora portuguesa, ao afirmar que a prisão de Lula é ilegal.
A mensagem foi repetida ad infinitum nas redes de esquerda. Quase nenhum delas, porém, lembrou-se de dar destaque em outra afirmação proferida pelo juiz na mesma entrevista: a de que Lula não poderá ser candidato, segundo a lei da Ficha Limpa.
Uma outra postagem do jornal português RTP, com um segundo vídeo da mesma entrevista cedida por Marco Aurelio Mello, foi publicada ontem: as mensagens são as mesmas: a prisão de Lula é ilegal, porque a Constituição só autoriza prisão após condenação na última instância, e que, pela lei brasileira, o ex-presidente não pode se candidatar.
Quando Luis Edson Fachin, pressionado pela defesa do ex-presidente, enviou o recurso de Lula para o plenário, ele agregou, no despacho, a discussão sobre a sua elegibilidade.
Ou seja, o STF, em momento algum, deixou de ser o principal fiador do golpe.
Até mesmo a absolvição de Gleisi Hoffmann se torna um instrumento “narrativo”: flexibiliza-se um pouco aqui para endurecer mais acolá.
Todos os sinais, enviados repetidamente, em notinhas plantadas na imprensa, nos despachos, nas decisões, são de que o tribunal até poderá tirar Lula da prisão, mas apenas se antes garantir que ele não concorra em outubro.
O irônico – e triste – de todo esse imbróglio é que os mais recentes ministros indicados por Dilma Rousseff são os mais ferozes adeptos das doutrinas de Curitiba.
Chegamos num ponto, por isso mesmo, que não adianta mais xingar os ministros do STF ou a PGR.
Essa estratégia tem se revelado contraproducente.
Manifestos e abaixo assinados são importantes reações da sociedade civil, mas também não os tem feito mudar um milímetro de sua opinião, até porque os ministros já observaram que as doutrinas de Curitiba tem maioria nos meios sociais que os cercam.
A melhor estratégia talvez seja investir na qualificação do debate jurídico, organizando seminários, aqui no Brasil, com presença de juristas de renome internacional, acompanhada de uma estratégia de comunicação adequada, pensada para mudar consciências.
Podem haver alguns poucos seminários grandes, centralizadores, e muitos eventos de pequeno porte, organizados em todas as faculdades de Direito no país.
Estão certo os que dizem que o processo de Lula não será revolvido apenas juridicamente, e que é preciso haver um forte componente político.
Mas o reverso também é verdadeiro.
É preciso uma estratégia dupla: jurídica e política, ambas envolvendo muita audácia na comunicação, que é de onde a Lava Jato sempre tirou sua maior força.
A Lava Jato é uma operação jurídica, política e midiática: para ser derrotada, é preciso uma estratégia igualmente jurídica, política e midiática.
Lula não teria sido libertado caso seu recurso tivesse sido julgado na terça
Ao ex-presidente teria sido concedida, no máximo, a prisão domiciliar, que ele rejeita
A ideia de que Lula poderia ter sido libertado pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se seu caso tivesse sido julgado na terça (26), junto com o de José Dirceu e outros, é ilusória: a ele teria sido concedida, no máximo, a prisão domiciliar.
A diferença entre o caso do ex-presidente e os demais que foram analisados na terça é que o plenário do STF já tinha considerado a prisão legítima ao negar a ele o habeas corpus que poderia tê-la evitado, em abril.
Decidir em sentido oposto, neste caso, seria, sim, uma afronta à decisão colegiada de toda a corte, diz um integrante da 2ª Turma.
O mesmo magistrado afirma que o caso de Dirceu, por exemplo, é diferente porque nunca tinha sido apreciado pelo plenário.
E o apego de Lula à ideia de que só deve aceitar a liberdade, rejeitando a prisão domiciliar, pode complicar a situação dele caso o STF não reveja a autorização para prisões depois de condenação em segunda instância.
Em setembro, a ministra Cármen Lúcia passará a integrar a 2ª Turma do STF, dificultando a formação de uma maioria liberal e pró-réu no grupo.
“Mais tarde, nem para casa ele vai”, diz um magistrado do colegiado, ressalvando mais uma vez que a situação será diferente caso o plenário mude o entendimento sobre prisões após a condenação em segundo grau.
MR
