Apesar de questionamentos sobre eventual inconstitucionalidade em revogar o decreto de intervenção no RJ para votar a reforma da Previdência, do ponto de vista político, integrantes no Planalto já não trabalham com cenário de votação da proposta.
A percepção interna é a de que não há votos suficientes e, diante disso, o governo não colocaria a proposta em votação com risco de derrota.
“Se o governo tivesse esperança de votar a reforma da Previdência, teria deixado para assinar o decreto no final de fevereiro”, disse ao blog um ministro próximo de Temer.
Para aliados do governo, a intervenção passou a ser uma solução política para colocar um ponto final na reforma da Previdência, sem caracterizar uma derrota do governo junto à base no Congresso Nacional.
No Supremo Tribunal Federal, a avaliação é que a revogação do decreto com o único objetivo de votar da Previdência seria inconstitucional e o caso acabaria judicializado.
Pela Constituição, o decreto só pode ser revogado se cessada a causa que motivou a edição do ato. E, nesse caso, um decreto com nova intervenção não poderia ser publicado novamente.
Mesmo assim, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que, se tiver votos para aprovar a reforma, o decreto pode ser cessado, o que, na avaliação de integrantes do STF, não pode acontecer.
Gerson Camarotti
