Com a volta dos trabalhados no Congresso Nacional, o Senado vai analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes que cometeram algum crime.
A aposentadoria compulsória é o modo de punição para os magistrados, que saem de atividade, no entanto, continuam recebendo salário e todos os benefícios.
Os senadores autores da PEC criticam as brechas deixadas pela atual legislação, permitindo que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a aposentadoria, o que acaba virando uma espécie de prêmio.
O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), defende que, nos casos dos crimes que preveem a perda do cargo, que os órgão de fiscalização sejam obrigados a representar ao Ministério Público por uma proposta de ação judicial para a perda do cargo e salário, no prazo de 30 dias.
Uma das principais críticas de magistrados e do Ministério Público é que a PEC ameaçaria o princípio constitucional da vitaliciedade, permanência em determinada função durante toda à vida.
Pergunta-se: mesmo cometendo crimes os juizes estão acima da lei? A vitaliciedade é um passaporte para a impunidade?
Fonte: Redação
