O procurador Vladimir Barros Aras foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sabatina do procurador da República foi marcada por questionamentos sobre excessos em investigações realizadas por membros do Ministério Público. A matéria vai a votação em Plenário em regime de urgência.
Para Vladimir Aras é necessário o CNMP conduzir a aprovação de um código nacional de ética para a categoria e sustentou que eventuais abusos, como o caso de “condenação prévia” de investigados em casos noticiados pela mídia, precisam ser punidos, porém, fez um alerta contra a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) que impõe limites ao poder investigatório do MP, que classificou como “extremamente prejudicial à cidadania”. Segundo ele, cercear o poder de investigação criminal do Ministério Público sem lembrar que esse é um papel fundamental do MP, e é feito em favor da sociedade, seria um equívoco muito grave.
Após a aprovação da indicação, a CCJ se dedica à votação de projetos, como o PLS 74/2010, que proíbe a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no serviço público federal.
Fonte: Redação
