A subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha a Operação Zelotes recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), os delegados da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários, e Hugo de Barros Correia, da Coordenadoria Geral da Polícia Fazendária.
Os dois são responsáveis pela investigação da Operação Zelotes, que apura o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), em que empresas com débitos tributários com a Receita Federal pagavam propina a conselheiros que atuavam no órgão para escaparem das dívidas.
Na audiência pública, que foi acompanhada durante boa parte somente por deputados petistas, os delegados fizeram críticas à legislação, à composição do Carf e à Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, reduziu pela metade os inquéritos policiais contra crimes tributários nos últimos cinco anos.
\”Não é que diminuiu a quantidade de crimes tributários, ou que a Polícia está investigando menos. A Súmula do STF, de 2009, consolida o entendimento de que a PF não pode instaurar inquérito policial se a Receita Federal, em sua última instância, não constituir definitivamente o crédito tributário. Isso dificulta e impede o início de uma investigação\”, lamentou o delegado Hugo Correia.
O delegado informou que muitas das investigações relacionadas ao Carf só foram possíveis a partir de evidências de crimes de corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Os delegados enfatizaram que a legislação brasileira permite um tratamento diferenciado para crimes tributários em relação aos crimes comuns. Segundo eles, a leis são mais condescendentes no âmbito do direito penal tributário.
De acordo com delegado Marlon Cajado dos Santos, a conclusão do inquérito deverá ocorrer em quatro meses, e que a ideia é desmembrar a investigação para dar mais celeridade. Marlon Cajado dos Santos também criticou a fórmula de composição do Carf, que possui 216 conselheiros, sendo metade de servidores de carreira da Receita Federal e a outra metade composta por representantes da sociedade civil.
\”Está demonstrada que a paridade do Carf facilitava a atuação de pessoas que buscavam cometer irregularidades\”, disse com base nas investigações.
Deputado Pimenta defende \”investigação dentro da investigação\”
Relator da subcomissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que seja feita uma \”investigação dentro da investigação\”.
O deputado disse temer que haja uma contaminação das \”esferas superiores\” no andamento dos processos, em razão dos vultuosos valores e do envolvimento de pessoas e empresas muito influentes no País.
Pimenta classificou como \”estranho\” o fato de a Justiça ter negado os 26 pedidos de prisão solicitados pelo Ministério Público Federal e ter decretado o sigilo das investigações.
Diante desses fatos, o deputado Pimenta anunciou que, na próxima semana, fará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a instauração de procedimento para apurar possíveis irregularidades na prestação jurisdicional na 10ª Vara Criminal Federal do DF.
\”Não é razoável que um País como o nosso, com as necessidades e as dificuldades que possui, tenha créditos bilionários sem que haja uma agilidade ou prioridade por parte do Poder Judiciário. Como é possível existir processos bilionários como esses prescrevendo em prejuízo da União em varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro e aos crimes de colarinho branco?\”, questionou o deputado Pimenta.
De acordo com o relator, deputado Paulo Pimenta, os próximos convidados para falarem à subcomissão serão o Presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, e a Corregedora Geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima.
Fonte: Paulo Pimenta
