O Reino Unido tem o direito de desistir do “Brexit” de maneira unilateral, disse nesta terça-feira (4) o advogado-geral da Corte de Justiça Europeia, Manuel Campos Sánchez-Bordona.
Isso significa que o país poderia desistir da decisão de sair da União Europeia, na avaliação do magistrado.
O Artigo 50 do Tratado da União Europeia (TUE), que o Reino Unido ativou em 29 de março de 2017 para poder abandonar o bloco, “admite a revogação unilateral da notificação da intenção de sair da União”, afirmou Bordona.
Tradicionalmente, os pareceres do advogado-geral da Corte da UE são seguidos pelas instituições políticas do bloco. Bordona se pronunciou a pedido de membros dos Parlamentos escocês, que questionam uma solução para o impasse do Brexit.
No entanto, a possibilidade de revogação unilateral deve ser comunicada de maneira formal ao Conselho Europeu, após sua aprovação pelo Parlamento no Reino Unido, e seria possível apenas “dentro do prazo de dois anos iniciado com a notificação da intenção de retirada”, explicou um comunicado.
“Tal possibilidade persiste até o momento de conclusão formal do acordo de retirada”, ressaltou Bordona.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, chegou a um acordo com a UE sobre os termos da separação.
No entanto, o acordo desagrada uma parte da população e de políticos, os quais cogitam convocar um novo referendo sobre o tema.
Eles também temem que Londres não chegue a uma solução com a UE até março de 2019, data para a saída oficial do bloco, e que o país tenha que arcar com as consequências.
JB
