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Câmara rejeita denúncia que pede cassação do mandato de José Ronaldo

Votação da denúncia contra o prefeito

A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, na última quarta-feira (15), uma denúncia protocolada pelo senhor Clóvis Hamilton de Jesus Pedreira, assinado pelo advogado Hércules Oliveira, requerendo a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho.

Na manhã de hoje (20), a denúncia foi levada à apreciação do plenário da Casa e a maioria edis decidiram pela sua rejeição e arquivamento.

A denúncia alega que o prefeito não observou o art. 19 da Lei Orgânica, alterado pela emenda nº 49/2016, de autoria da Câmara, que torna obrigatória a publicação dos atos municipais no Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana e em jornal de grande circulação.

A maior parte dos vereadores, baseados no Parecer Jurídico, nº 137/2016, da Procuradoria da Câmara Municipal de Feira de Santana, decidiram pela rejeição da denúncia, bem como seu arquivamento.

Apenas os edis Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP) votaram contra a rejeição da denúncia.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que os autores não trazem provas do alegado, que são necessárias para a apreciação.

“Durante os últimos dois meses e meio o Governo Municipal publicou em jornais de grande circulação, como que determina a lei aprovada por esta Casa. Diante disso, a denúncia feita pelo senhor Clóvis Pedreira está prejudicada porque não traz nenhuma prova”, explicou.

O líder convocou os seus pares da oposição a seguir o parecer da Procuradoria da Casa e dizer não ao recebimento da denúncia.

O vereador oposicionista Alberto Nery (PT) ressaltou que a Mesa Diretiva s jornais egue o que manda a Lei Orgânica do Município, mas que diria sim ao recebimento da matéria.

“Para que analisemos mais profundamente os documentos sobre a denúncia que nos foi entregue e só depois votarmos pela cassação ou não do prefeito José Ronaldo”, justificou.

O vereador Edvaldo Lima (PP), após pedir cópia da denúncia, reclamou que não houve tempo suficiente para a sua análise e por esse motivo votaria a favor do recebimento da mesma.

“De março para cá o Governo deixou de cumprir sua obrigação e só agora, após a denúncia, é que começou a fazer as publicações. Por isso, não posso de deixar de votar sim pelo recebimento desta denúncia”, destacou.

Ascom

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