Tempo - Tutiempo.net

CCJ rejeita alteração na LDB sobre qualificação de docentes

Rocha pediu a rejeição da proposta: O PNE e a LDB tratam melhor do tema

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou projeto do Senado (PL 8130/14) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) para determinar que é obrigação do Estado garantir docentes qualificados para a educação pública.

O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela constitucionalidade e injuridicidade da matéria.

“A proposta é injurídica posto que não inova, não cria direitos ou obrigações, não cria novos espaços para intervenção de particulares ou do Poder Público”, disse Rocha. “O Plano Nacional de Educação [PNE – Lei 13.005/14] e a própria LDB tratam a matéria de forma mais profunda”, complementou.

Tramitação
O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Lara Haje

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on google
Share on linkedin
Share on email

OUTRAS NOTÍCIAS