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Comissão aprova parecer que prevê volta da Funai para o Ministério da Justiça

Texto ainda passa para a Funai atribuição de demarcar terras indígenas, que estava sob comando da Agricultura.

A Comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa aprovou o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), com dois itens relativos à políticas para povos indígenas:

  • A Fundação Nacional do Índio (Funai), que o presidente Jair Bolsonaro havia transferido para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, volta para a alçada do Ministério da Justiça.
  • A demarcação de terras indígenas, que o governo havia passado para o Ministério da Agricultura, ficará sob responsabilidade da Funai.

A medida provisória, editada por Bolsonaro assim que ele tomou posse, contém modificações na estrutura do Executivo federal. Foi por meio da MP, por exemplo, que o governo diminuiu o número de ministérios de 29 para 22.

A nova configuração passou a vigorar assim que a MP foi assinada. No entanto, ela perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias.

Nas discussões na comissão que analisa o tema, parlamentares decidiram modificar alguns pontos da proposta original do governo. Além daqueles relativos à Funai, outro que tem causado polêmica diz respeito ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 Fernanda Calgaro

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