O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial à prorrogação da desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra.
Com o resultado, a desoneração na folha de pagamento vigente desde 2015 vai ter validade até o final de 2021.
No Senado, foram 64 votos a favor da derrubada e dois contrários. A Câmara havia rejeitado o veto no início da tarde, com um placar de 430 votos a 33, decisão que precisava ser referendada pelo Senado.
Deputados da oposição e de parte da base do governo obstruem as votações na Câmara há um mês. No entanto, a obstrução não se repetiu na sessão dos vetos desta quarta.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), houve um tempo de maturação em torno da matéria, que está há cerca de dois meses na pauta do Congresso.
“Esse tempo de maturação conseguiu com que cada parlamentar conscientizasse e convencesse o governo com argumentos reais da importância dessa desoneração”, declarou Davi.
A prorrogação da desoneração por um ano foi incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em seu relatório da medida provisória que autorizou cortes de jornadas e salários.
Pela iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de vetar a matéria, o incentivo fiscal acabaria no próximo dia 31 de dezembro. Após perceber que não havia maioria pela manutenção do veto, o governo construiu um acordo e orientou pela derrubada na sessão desta quarta.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o responsável pela articulação do acordo.
A desoneração na folha de pagamento de funcionários é uma maneira do poder público incentivar o emprego, pois diminui a carga tributária paga pelo empregador e torna menos custoso o processo de contratação.
As empresas podem escolher pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários.
Essa política de desoneração foi iniciada no segundo governo Dilma Rousseff (PT), e vinha sido desidratada desde a gestão Michel Temer (MDB).
O lobby dos setores foi fundamental para manter a desoneração, dado que eles empregam mais de 6 milhões de trabalhadores e alegaram que o incentivo é fundamental para manter o emprego no pós-pandemia.
A medida representa um custo fiscal para o governo porque diminui a arrecadação de impostos.
O governo ensaiou a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF para compensar a desoneração, mas a discussão do imposto enfrenta resistência no Congresso.
Com isso, ainda não foi encontrada uma saída para compensar o impacto da desoneração no orçamento de 2021.
Portal do Congresso
