Deputados e senadores voltam a analisar nesta semana propostas de reforma política. Estão em debate mudanças no sistema eleitoral, a criação de um fundo com recursos públicos para campanhas e o fim das coligações partidárias.
Na pauta do Congresso, também haverá espaço para discussões sobre a J&F, controladora do frigorífico JBS, com a possibilidade de convocação de envolvidos nas supostas irregularidades na delação premiada firmada com o Ministério Público Federal.
Reforma política
Em sessão de plenário marcada para terça-feira (12), os deputados vão dar continuidade à votação da proposta que estabelece o “distritão”para as eleições de 2018 e 2020 e o “distrital misto” a partir de 2022.
A mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria um fundo bancado com recursos públicos para financiar campanhas. Ao iniciar a votação, há três semanas, os deputados retiraram do texto o montante previsto para o fundo. Se aprovado, o valor seria definido pelo Congresso no ano anterior a cada eleição.
Pelo acordo firmado entre líderes partidários, após essa votação, voltará à pauta uma outra proposta de reforma política – a que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). O texto principal da matéira já foi aprovado, mas resta a análise de destaques, que podem mudar a proposta.
O texto também cria uma cláusula de desempenho, que pode reduzir o número de partidos políticos no país. Pela proposta, siglas que não atingirem um resultado mínimo nas eleições perderão o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e mais dois turnos no Senado até a primeira semana de outubro.
Ainda na discussão sobre reforma política, a comissão da Câmara que analisa propostas sobre o tema pode votar na terça-feira (12) um projeto de lei que regulamenta a distribuição do fundo eleitoral e os limites de doações e gastos de campanha. Se aprovado, o texto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
No plenário do Senado, está em pauta uma proposta que cria um fundo alternativo para financiar campanhas. Pelo texto, o horário eleitoral deixaria de ser exibido por emissoras comerciais de rádio e televisão. Os recursos usados para compensar essas companhias seriam direcionados para um fundo eleitoral.
JBS
A CPI mista da JBS tem reunião na terça-feira para analisar requerimentos de deputados e senadores. Entre os 95 itens da pauta, estão pedidos de convocação dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
Os três estão envolvidos no caso de suposta irregularidade no acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal. Os delatores são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebraria as cláusulas do acordo. Miller, que teria ajudado os executivos antes da assinatura da delação, é suspeito de conduta criminosa.
Também há na comissão um requerimento para que seja convidado a depor o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No fim de semana, o presidente Michel Temer recebeu, no Palácio do Jaburu, o presidente da CPI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O encontro ocorreu horas depois de Janot pedir a prisão de delatores da J&F.
Originalmente, a CPI foi criada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades em empréstimos tomados pelo grupo J&F, que controla o frigorífico, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Bernardo Caram
