O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirmou em seu relatório que a deputada Flordelis dos Santos não conseguiu provar que não quebrou o decoro parlamentar, durante o procedimento aberto na Corregedoria da Casa após uma representação do deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo .
O parecer de Bengtson, entregue na quinta-feira (1º), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recomenda a abertura do processo de cassação do mandato de Flordelis .
Na saída da residência de Maia , Bengtson afirmou que a deputada não apresentou provas suficientes que refutassem as acusações.
“(O que mais me choca) são as versões diferentes. Então, cada um tem uma versão diferente. Sobre isso, eu tenho dito: parece um roteiro de filme de Hollywood, mas de um bom roteirista”, disse ele.
“(O parecer) está baseado na ausência de provas do contraditório, ou seja, ela não consegui trazer para a Corregedoria provas de que ela não quebrou o decoro parlamentar”.
“No caso sob exame, o conjunto de indícios, tomados em encadeamento lógico, ainda que não submetidos ao crivo do contraditório judicial, até para os não acostumados à arte de julgar, revela-se suficiente à tomada de decisão por parte desta Douta Mesa Diretora no sentido de formalização de Representação junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu o corregedor em seu relatório.
Diante dos fatos, Bengtson diz que há indícios suficientes para abertura do processo por quebra de decoro: “Por todo exposto, manifesto-me pela formalização de Representação por parte da Mesa Diretora perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pois os fatos descritos no Requerimento de Representação e no Inquérito Policial que o instrui constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.
A falta de decoro pode se dar pelo abuso das prerrogativas de parlamentar, recebimento de vantagens indevidas ou praticar irregularidades graves no desempenho do mandato que afetem a dignidade da representação popular.
Pandemia pode atrasar cassação
Além de todo o rito processual, a falta de acordo político sobre o funcionamento da Câmara durante a pandemia pode atrasar a cassação.
Quando deputados aprovaram o método de votação remota, as comissões deixaram de funcionar.
Para que possam operar novamente, é necessário que haja a aprovação de um projeto de resolução. E aí está o impasse.
Duas propostas tramitam neste sentido, uma que reabre apenas o Conselho de Ética e outra que autoriza a instalação de quatro comissões.
Há desentendimentos entre partidos sobre o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa.
“Acredito que a dificuldade esteja na CCJ, por falta de acordo”, diz o deputado.
Caso ocorra a perda do mandato, a ida de Flordelis para a cadeia ainda dependerá de um pedido de prisão feito pelo Ministério Público do Rio à 3ª Vara Criminal de Niterói.
A solicitação não chegou a ser feita na ocasião em que a Justiça decidiu transformar a deputada em ré, uma vez que ela não poderia ser presa pela imunidade parlamentar.
A Constituição Federal prevê que que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante e por crimes para os quais não caba fiança.
Diante da impossibilidade de prisão, o MP pediu que Flordelis fique submetida a algumas medidas cautelares, como a proibição de ter contato com outros réus no mesmo processo.
Uma das medidas pedidas pelo MP e determinadas pela Justiça foi o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Até quinta-feira, porém, a deputada não havia se apresentado para instalar o dispositivo. Por isso, a juíza Nearis dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói, deu na quinta-feira 24 horas para que os advogados de Flordelis deem os números de telefone da deputada e que a intimação para que ela se apresente e coloque a tornozeleira eletrônica seja feita fora do horário de expediente e com auxílio de força policial, caso seja preciso.
Agência O Globo
