O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (3) que pretende levar a análise da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13) para o Plenário.
Aprovada a admissibilidade, Cunha disse que criará uma comissão especial “imediatamente” para avaliar o texto.
Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido.
O argumento para isso é que a CCJ já esgotou o prazo de cinco sessões do Plenário para fazer a votação.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.
A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
Orçamento impositivo
Após reunião da bancada do PMDB, Cunha voltou a dizer que sua intenção é colocar em votação hoje a proposta de orçamento impositivo (PEC 358/13), se houver acordo entre os líderes, que se reúnem às 14h30 para definir a pauta de votações.
Caso não haja acordo, será necessário aguardar o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação, previsto no regimento.
Fonte: Carol Siqueira
