A derrota de Eduardo Cunha na votação do fim dos partidos com o distritão já era esperada, porque representava, afinal, a manutenção do status-quo que levou esta camada de políticos ao Congresso.
Foi um lance de ousadia de quem tem muito poder, mas acreditava que detinha na sua totalidade.
Mas a derrota da inclusão do financiamento privado como cláusula constitucional, não dispunha de todo esse poder.
E este era o núcleo central das intenções da direita na votação de ontem, objetivo central de Eduardo Cunha.
“O essencial para Cunha, porém, não é só isso.” É também garantir o financiamento privado na campanha elevado à condição de dispositivo constitucional para que, enfim, Gilmar Mendes possa levantar-se de cima do processo onde o STF já o julgou ilegal e tudo continue como está.
Se conseguir isso, estará satisfeito, mesmo que possa ser derrotado em plenário no tal “distritão”.
Ocorre que a tunda tomada por Cunha na primeira votação, sobre a forma da eleição de deputados, foi além da conta.
Mesmo atropelando a comissão, mesmo contando com a metade, quase, do PSDB e o DEM em peso, Cunha não teve senão dois terços dos votos que precisava para impor a mudança do sistema eleitoral na Constituição.
E isso o derrotou na votação seguinte, a do financiamento privado.
O que tem uma consequência imediata: a de obrigar Gilmar Mendes a tirar o traseiro de cima da decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento privado.
Acabou o discursinho de que “era melhor que o Congresso decidisse sobre esta matéria”, essa posição foi para o brejo.
Financiamento privado não pode voltar à votação porque, diz Constituição que ” matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
A não ser que Gilmar Mendes queria ficar mais um ano chocando a decisão da maioria dos Ministros.
Por vias transversas – e pelo açodamento insano de Eduardo Cunha – afinal ao menos uma parte da reforma política – e uma das mais saudáveis – ameaça ser feita: afastar os caminhões de dinheiro empresarial das campanhas.
Por mais que o PT tenha errado bisonhamente ao não fazer as mudanças enquanto tinha força e tenha se deixado levar pelo “todo mundo faz, porque eu não vou fazer?”.
A direita meteu os pés pelas mãos e viabilizou, a contragosto, um primeiro saneamento da política brasileira.
Mais que isso, só quando se decidir fazer política com um discurso de mudança e não do jeitinho, “do sou, mas quem não é”, como fez ao decidir, ainda que tarde, a recusa às doações privadas empresariais.
Ainda mais se diferenciar a doação privada da doação empresarial.
A decisão do Supremo, aquela que Gilmar trava, o permite.
E isso acaba com a balela do “uso do dinheiro das escolas e hospitais” na campanha.
O empresário quer doar?
Que doe do que vai para o seu bolso e não do que ganha vendendo para o Estado, as empresas e os cidadãos, muito menos tirando dos impostos que deve ou deveria pagar.
Fonte: Fernando Brito
