A presidente do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados, Margareth Coelho (PP-PI), disse ao blog que o item que trata do excludente de ilicitude será discutido pelo colegiado nesta terça-feira (24).
O debate sobre retirada do item que trata do excludente de ilicitude do pacote anticrime voltou à tona após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, durante o fim de semana no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro.
A menina estava dentro de uma kombi com o avô, quando foi baleada nas costas. Moradores afirmaram que policiais militares atiraram contra uma moto que passava pelo local, e o tiro atingiu a criança. No sábado (21), a Polícia Militar afirmou que “não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar” no episódio.
O excludente de ilicitude é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e tem o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O excludente de ilicitude prevê a redução ou exclusão da pena para policiais que cometerem excesso por ‘medo’ ou ‘violenta emoção’. O item está previsto no pacote de medidas anticorrupção e antiviolência apresentado por Moro ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.
Neste domingo (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o assunto precisa de uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa”.
O Sergio Moro também se manifestou na rede social e disse que a proposta do excludente de ilicitude não está relacionada à morte da criança.
“Lamentável e trágica a morte da menina Ágatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”, disse Moro.
‘Meio termo’
A deputada Margareth Coelho disse ao blog que grupos de deputados buscam uma redação “não tão autorizativa (sic)”. “Não tenho certeza da exclusão. Mas a redação do jeito que está não passa. Estamos buscando um meio termo para salvar o texto, como fazemos com todos os pontos”.
Ela afirmou entender a “mobilização” no caso Ágatha, mas que é preciso ter “cautela” na discussão. “Vai ser o tema da do grupo amanhã. A redação precisa ser intermediária para passar”, afirmou a parlamentar.
Deputados de oposição que participam do grupo de trabalho querem que o presidente da Câmara coloque em votação esta discussão sobre o excludente de ilicitude nesta semana.
Votação
Procurado pelo blog, Maia disse achar “difícil” uma votação nesta semana. Ele defende um debate mais aprofundado sobre o tema.
“Como disse a deputada Margareth, precisam achar um meio termo para a redação do excludente de ilicitude – que, aliás, já está previsto no Código Penal (artigo 23). Mas do jeito que está redigido está ruim”, declarou o presidente da Câmara.
A preocupação dos deputados é não ampliar o que prevê o artigo, como defendem integrantes da bancada da bala e do próprio governo.
Andréia Sadi
