presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (8) que a mesa diretora da Casa decidirá sobre a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em Brasília desde dezembro do ano passado.
Em dezembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta a Maluf. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado.
Maia disse que vai respeitar a decisão da Justiça em relação ao caso e vai dar prosseguimento ao processo para que a mesa tome a decisão. Antes, porém, a Corregedoria da Câmara será acionada para que Maluf possa apresentar defesa.
Ele explicou que a possível perda de mantado, nesse caso, não passaria por votação no plenário da Câmara.
“Não vou deixar de cumprir a decisão judicial que é de que eu encaminhe à mesa a cassação. Eu encaminho à Corregedoria, que vai ouvir o deputado Maluf, é um direito legal que ele tem, depois disso, a Mesa vai decidir pela cassação”, disse.
Questionado se a decisão da mesa diretora será mesmo pela perda de mandato, Maia respondeu: “Eu não sou o dono da mesa, o que a mesa decidir vai estar decidido”.
Ao mesmo tempo em que dá andamento para o caso, Maia informou que apresentará uma arguição ao STF para que a Corte opine sobre se decisões desse tipo deveriam ser tomadas em votação no plenário da Câmara.
“No nosso ponto de vista, a decisão de cassar o mandato de um deputado é do plenário”, disse.
Bernardo Caram
