Parlamentares que disputarão prefeituras querem isenção de igrejas

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Sessão na Câmara Federal

A maioria dos deputados federais que pretendem disputar as eleições municipais em novembro votou a favor da emenda apresentada pela bancada evangélica que concede perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos religiosos.

Levantamento do GLOBO com base na lista de votação divulgada pela Câmara mostra que 61% dos 67 parlamentares que já indicaram que disputarão prefeituras se posicionaram a favor da proposta no plenário da Casa em julho, quando o texto foi votado.

PSB, PSL, Republicanos e PSD foram os partidos com maior número de pré-candidatos favoráveis à emenda. Em legendas do centrão, como DEM, MDB, Podemos e PP, houve amplo apoio ao perdão às dívidas.

Mas houve casos também de parlamentares de siglas contrárias à medida que contrariaram a orientação do partido.

Entre os deputados petistas, dos nove pré-candidatos, seis votaram contra o texto da emenda. Outros três foram a favor, contrariando o posicionamento do próprio partido.

Foram os casos de Benedita da Silva, pré-candidata à Prefeitura do Rio, José Ricardo, que disputará em Manaus, e Zé Neto, pré-candidato em Feira de Santana, na Bahia.

Pressionada por seus apoiadores, Benedita, que é evangélica, foi às redes sociais comentar sua decisão. “O voto foi (dado) porque a não regulamentação da lei poderia ser usada contra todas as religiões”, defendeu.

Embora a maioria dos partidos à esquerda tenha se posicionado contra o texto, os votos favoráveis à proposta no campo não ficaram restritos ao PT. No PSB, os deputados foram liberados.

Entre os nove pré-candidatos do partido, a maioria votou pela aprovação da proposta. Foi o caso de João Campos, que disputará a prefeitura de Recife, e de Lídice da Mata, que tentará o posto em Salvador.

Os deputados do PCdoB foram cobrados pelos apoiadores por terem seguido orientação do partido em favor do projeto. Com exceção de Daniel Almeida (BA), os outros sete votaram favoravelmente.

Pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Orlando Silva compartilhou uma nota publicada pela bancada, segundo a qual o projeto de lei interfere na imunidade garantida pela Constituição às instituições religiosas.

— A imunidade tributária está determinada na Constituição Federal. A Receita Federal não pode mais que a Constituição. Quem é contra a imunidade tributária de igrejas deve ter coragem de propor mudanças na Constituição — explicou Orlando Silva ao GLOBO.

Parlamentares à direita também tiveram que ir às redes sociais explicar seus votos. Pré-candidata em São Paulo pelo PSL, a deputada federal Joice Hasselmann foi ontem ao Twitter para justificar a ausência do voto. Segundo ela, houve uma instabilidade em sua conexão à internet, o que a impediu de participar da votação.

“Deixo claro que sou contra o perdão do pagamento de um R$ 1 bilhão de templos religiosos devedores. A votação foi on-line, e a internet estava instável. Teria votado contra, e já declarei isso publicamente. Sou evangélica e respeito as igrejas, mas a regra deve ser seguida por todos”, escreveu a deputada.

Para o pesquisador do Núcleo dos Marcadores Sociais da Diferença da Universidade de São Paulo (USP) Lucas Bulgarelli, a votação expõe a influência do eleitorado evangélico.

Ele destaca que, principalmente a partir da eleição de 2018, há um movimento de aproximação de candidatos que não são tradicionalmente evangélicos com esse grupo, que ele ressalta não ser homogêneo.

— Eles (candidatos) entendem que é um eleitorado expressivo na sociedade brasileira e que está em expansão, sobretudo em relação à disputa com a Igreja Católica. A gente vive um processo de transição religiosa.

A gente pode falar também em uma pressão de políticos que se sentem compelidos em atender lideranças evangélicas, sobretudo pela influência delas no seu eleitorados, seja por meio do seu eleitorado regional, a depender do local, mas também da sua base religiosa — avalia Bulgarelli.

A proposta apresentada pela bancada evangélica também já foi aprovada no Senado.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituições religiosas têm hoje R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, considerando-se apenas dívidas previdenciárias e tributárias.

Nem todas as pendências seriam afetadas pela imunidade aprovada pelo Congresso Nacional.

 Apesar da pressão da base evangélica, o presidente Jair Bolsonaro deve seguir a assessoria jurídica do Palácio do Planalto e vetar o o perdão milionário a igrejas e templos.

A equipe econômica do governo também é contrária à sanção da medida. Bolsonaro tem até amanhã para sancionar a matéria. A assessoria jurídica do presidente avalia que a medida esbarra na legislação em vigor.

Antes da aprovação pelo Senado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendou que o texto do projeto fosse alterado por conta de “risco fiscal não avaliado” (Colaborou Gustavo Maia).

O Globo

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