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Projeto propõe criar comitê contra assédio sexual e moral

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Um projeto de lei, pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe a criação de um comitê na Câmara dos Deputados para receber denúncias de assédio sexual e moral contra parlamentares e servidores da Casa.

Subordinado à Procuradoria da Mulher, o comitê seria composto por três deputadas, responsáveis por fazer uma primeira análise da denúncia. Nessa fase, a identidade dos envolvidos poderia ficar sob sigilo para proteger as partes envolvidas.

De acordo com a proposta, se houver fundamento na denúncia, a Procuradoria encaminharia uma representação à Mesa Diretora da Câmara, a quem caberia decidir sobre levar o caso ao Conselho de Ética no caso de o acusado ser parlamentar.

Se o acusado for servidor, ficaria sujeito a responder a um processo administrativo.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) afirmou não haver dados sobre assédio no Congresso Nacional. Nos corredores e no plenário, porém, não é raro presenciar comentários machistas ou abordagens que, no mínimo, causam desconforto na interlocutora.

Segundo a deputada, há um “jogo de subordinação muito complicado” na Câmara. “Tem muita gente que acha que deputado é deus, quando não é”, disse.

Ela explicou que teve a ideia de propor a criação do comitê ao saber de um caso de assédio moral na Câmara Municipal de uma cidade do Rio de Janeiro.

“Não era nem parlamentar que praticava o assédio, era um servidor. Se acontece lá, por que não pode acontecer na Câmara Federal, com a quantidade de pessoas que circula ali?”, ponderou Laura Carneiro.

A deputada Shéridan (PSDB-RR) concordou com a colega e disse achar oportuna a criação do comitê.

“Estamos em um momento delicado na Casa. É absurdo, inaceitável como algumas jornalistas são abordadas. Conversei com algumas. Me uno a elas nessa indignação, o enfrentamento é necessário. Lido com isso de uma forma diferente, mas não menor. Não dá”, disse a parlamentar.

Ela própria teve o nome envolvido em uma situação constrangedora no plenário da Casa no ano passado, durante a votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Um deputado não identificado gritou “gostosa” quando a tucana foi chamada para votar.

Shéridan estava ausente na ocasião, mas entrou com uma representação na Mesa Diretora da Câmara para descobrir de quem partiu a ofensa. Até hoje, porém, não teve resposta.

Pesquisa

Procuradora da Mulher, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) se diz “totalmente favorável” à criação do comitê. Se a proposta for aprovada, defende que uma das primeiras atribuições do colegiado seja encomendar uma pesquisa sobre assédio na Câmara.

“A gente tem como arranjar isso via Procuradoria e, aí, a Câmara poderá servir de espelho para outras assembleias”, afirmou.

Relatora do projeto de lei na CCJ, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se mostrou otimista quanto à aprovação do texto.

“Essa legislatura está especialmente difícil. Ela não é apenas mais conservadora, mas tem tido menos sensibilidade às questões dos direitos das mulheres. No entanto, creio que temos condições de nos mobilizar para aprovar a proposta”, avaliou a deputada petista.

Ela citou como exemplo o recente episódio envolvendo o deputado Wladimir Costa (SD-PA). Ele foi alvo de um processo no Conselho de Ética pela acusação de assédio sexual contra uma jornalista da Rádio CBN, o que ele sempre negou.

O fato aconteceu em meio à polêmica sobre a veracidade da tatuagem que ele dizia ter feito no ombro de forma definitiva em homenagem ao presidente Michel Temer.

A repórter pediu que ele mostrasse a tatuagem para checar se o desenho ainda estava ali e ouviu como resposta: “Pra você, só se for o corpo inteiro”.

O caso acabou arquivado sem sequer ser investigado. Depois, Costa admitiu que o desenho se tratava de uma tatuagem temporária.

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Tramitação

Por ser uma mudança no Regimento Interno da Câmara, o projeto terá de passar primeiro pela CCJ. A inclusão do texto na pauta dependerá do novo presidente da comissão, que será eleito na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Depois, a proposta terá que passar pela Mesa Diretora e, finalmente, pelo plenário.

Comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Mesa Diretora é formada por mais seis deputados, que têm a incumbência de dirigir os trabalhos legislativos e cuidar de questões administrativas.

Integrantes ouvidos pelo dizem que dariam aval à criação do comitê. Primeiro-vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) esclareceu que ainda não leu o projeto, mas, que, “se for para aprimorar, tem condição de passar na Mesa”.

“Acho que a mulher tem que ser tratada com respeito em todas as situações”, disse Ramalho.

Segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA) disse considerar a medida “extremamente importante para a sociedade brasileira”.

“O assédio sexual e moral deve ser combatido e a sociedade não pode fechar os olhos a isso. A Câmara dos Deputados age corretamente atuando não apenas como formuladora de proposições para o país, mas também dando o exemplo”, afirmou.

Quarto-secretário da Mesa, Rômulo Gouveia (PSD-PB) também se disse favorável à criação do comitê. “Certamente, é uma iniciativa louvável e terá a simpatia dos demais membros da Mesa”, ponderou.

Fernanda Calgaro

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