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Projeto que equipara aborto a homicídio é aprovado na Câmara; pena inclui vítimas de estupro

Aprovado projeto equiparando aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

Não houve registro nominal dos votantes nem discurso de parlamentares. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Apenas Psol e PCdoB se manifestaram contrários à urgência. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que votou contra, declarou que 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.

“Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse ela, ao ressaltar que uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos.

“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.

Se aprovada, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a do estuprador, já que o homicídio simples pode ter pena de 6 a 20 anos de prisão, enquanto o crime de estupro tem pena máxima de 12 anos.

STF tem interpretação diferente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em maio a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

Moraes atendeu ao pedido do partido Psol de declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM, que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto em que a mãe é vítima de estupro.

A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.

Sputnik

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