Na tarde de terça-feira, no plenário da Casa da Cidadania, pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, mediante audiência pública de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
O secretário afirmou que o município de Feira de Santana cumpriu as metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2015.
Expedito Eloy apresentou relatório de avaliação das metas fiscais, informando que o total das receitas até agosto de 2015 é de R$ 298.456.771,54, o que equivale a 96,76% do previsto para o orçamento municipal.
Disse também que a receita corrente líquida é de R$ 823.982.723,67. Já as despesas com pessoal atingiram R$ 419.074.033,85, “o que representa 50.86% da receita corrente líquida”.
Após a explanação de Expedito Eloy, o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Edvaldo Lima (PP), fez várias indagações ao referido secretário, entre elas: “qual a capacidade de endividamento do Município?”
O que são transferências correntes, que consta no relatório das metas fiscais no valor de R$ 370.512.125,35?
E como o Município está enfrentando a crise, uma vez que há várias obras paradas na cidade, a exemplo da avenida Ayrton Senna?”.
Com relação ao primeiro questionamento do vereador oposicionista, o secretário Expedito Eloy explicou que o Governo Municipal atingiu uma dívida de R$ 133.471.929,41, sendo que a capacidade de endividamento é de R$ 988.779.268,40, conforme o limite definido por resolução do Senado.
Quanto à definição de transferências correntes, o secretário explicou que são as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.
No que tange à crise econômica do país e a obras paralisadas em Feira de Santana, Eloy afirmou que o Município vem enfrentando essas situações com muito esforço e competência.
“Hoje, mais do que nunca, tem que se saber gastar. A obra da avenida Ayrton Senna está parada por falta de repasse de recursos federais oriundos de emendas parlamentares, assim como outras obras importantes que têm a parceria da União”, afirmou.
O líder da bancada de oposição, vereador Alberto Nery (PT), em virtude do momento de crise que o país atravessa, sugeriu que o Município aumente a capacidade de endividamento, a fim de fomentar obras e ações que gerem emprego e renda.
Ele observa que a capacidade de endividamento é de R$ 988.779.268,40, mas deste total o Governo Municipal só atingiu uma dívida de R$ 133.471.929,41.
O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), disse ter ficado surpreendido com o relatório das metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy, devido à crise econômica que o Brasil vive.
Ele parabenizou o Governo Municipal pelo equilíbrio das contas públicas e por estar mais uma vez em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal.
Na oportunidade, José Carneiro teceu críticas ao Governo Federal por instalar, segundo ele, uma das maiores crises econômica da história deste país e pela falta de repasse dos recursos federais para concretização de obras importantes para o desenvolvimento do município e, consequentemente, para melhoria da qualidade de vida da população.
Ascom/Redação
