O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, anunciou nesta quarta-feira (30) que o tribunal vai promover, no dia da eleição, uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas. O teste será realizado em urnas eletrônicas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Estas urnas serão escolhidas aleatoriamente e a ideia é que a sociedade civil e a imprensa possam acompanhar, verificando antes do início da votação se o que a urna contém são os dados inseridos e lacrados pelo TSE.
O presidente do TSE fez o anúncio durante o Seminário “Segurança da Urna Eletrônica”, promovido pelo tribunal e com a participação de juízes eleitorais e profissionais de tecnologia da informação. Segundo o ministro, uma resolução que vai viabilizar o teste foi aprovada ontem pelo Pleno do TSE.
Ele relatou que a proposta chegou a ser colocada como um desafio pelo o mundo acadêmico e científico, mas o trabalho do tribunal permitiu a implementação da proposta. “Em nome da transparência, legalidade e moralidade, para o tribunal, nada e absolutamente impossível”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Luiz Fux declarou ainda: “A Justiça Eleitoral tem procurado nortear toda a sua atuação no princípio republicano, princípio que caracteriza a atuação pública distinta dos interesses privados”.
O ministro Luiz Fux ressaltou que a urna eletrônica foi implantada há mais de 20 anos no Brasil e não houve registros de “equívocos” quanto ao seu desempenho. Ele lembrou que, em meio à época do voto impresso, foi juiz eleitoral e acompanhou a implementação da urna eletrônica.
Segundo o ministro, houve um momento “quase desumano de falta de urbanidade” por parte de representantes de partidos, que não acreditavam que a urna continha exatamente dos dados registrados nos boletins. Ele relatou ainda casos de urnas com bolos de votos presos com elástico – que acabaram sendo anulados.
“A urna eletrônica veio trazer meios de defesa à sociedade contra essas fraudes que eram cometidas”, afirmou.
Funcionamento da urna eletrônica
Ainda durante o evento, Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, apresentou informações sobre o funcionamento da urna eletrônica, implantada nas eleições municipais de 2016.
Inicialmente, o secretário apresentou dados eleitorais no Brasil: o país tem mais de 147 milhões de eleitores, em 5.570 municípios. São mais de 532 mil urnas, distribuídas em 461 mil seções eleitorais e 96 mil locais de votação. Na última eleição, em 2016, foram 503 mil candidatos.
Janino apresentou ainda o cenário eleitoral anterior, em que o voto era impresso. O secretário argumentou que, com a intervenção humana na contagem dos votos, o que se tinha era lentidão, erros e fraudes.
Na palestra, Janino tratou dos “mitos e verdades” sobre o funcionamento da urna eletrônica. Entre os mitos, o de que não é possível a contagem dos votos, de que os programas das urnas foram desenvolvidas por empresas estrangeiras, que hackers podem invadir o programa, que a urna não pode ser auditada.
