Os velhos hábitos são difíceis de mudar/por Iury Tavares

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Uma das marcas mais flagrantes de regimes autoritários é o monitoramento de pessoas e grupos que criticam os excessos e abusos de poder ou simplesmente daqueles que defendem posições divergentes.

Governos autoritários também não são enquadrados. Enquadram. Por isso, é fundamental sujeitar os demais Poderes da República à sua vontade e operá-los conforme conveniência, como também buscam fazer com a imprensa.

No Brasil, a História recente oferece dois exemplos de governos ditatoriais que legalizaram políticas públicas de perseguição – a opositores ou a quem conviesse chamar de opositor –, assim como minaram a independência do Parlamento, do Judiciário e estabeleceram controle sobre o Executivo.

Décadas depois, o governo Bolsonaro caminha para a reinstitucionalizar a perseguição política típica de regimes autoritários.

Sob o pretexto de proteger o Brasil contra o comunismo, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado, em 1937, após sete anos de governo de exceção.

“O Estado Novo instituiu um regime de tipo salazarista, um protofascismo não mobilizacionista, burocrático e meritocrático, que manteve a classe média no poder (…)”.

A polícia política de Vargas perseguiu, prendeu, torturou opositores e “estrangeiros nocivos”, considerados como difusores de “ideologias exóticas.

A Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desp) atuava exclusivamente na repressão política e cuidava de receber denúncias, investigar, deter e encarcerar qualquer pessoa cuja atividade fosse considerada suspeita – sem necessidade de comprovar prática efetiva de crime.

No comando da Desp – e da Polícia Civil – Vargas entronizou Filinto Müller. Na condição de chefe de Polícia, Müller não vacilou em mandar matar, torturar ou deixa apodrecer nos calabouços da Desp suspeitos e adversários declarados do regime.

Vargas também concentrou os poderes no Executivo, fechou o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais, as Câmaras Municipais e nomeou interventores para substituir os governadores.

A nova Constituição reduziu a idade de aposentadoria dos juízes do Supremo, extinguiu a Justiça Federal e, mesmo se alguma medida fosse considerada inconstitucional, o governo podia sobrepor a decisão da Alta Corte.

A partir de 1940, o chefe de Governo ganhou poderes para intervir diretamente na composição do Tribunal e, até o final de 1945, assuntos políticos ou relacionados ao estado de emergência ou guerra (a Segunda Guerra estava em curso) não poderiam ser tratados pelos juízes.

Na repressão do Estado Novo, Vargas nomeou dez ministros e afastou outros dois do Supremo Tribunal Federal.

Mais adiante, o Brasil padeceu 21 anos de ditadura militar, sustentada por setores médios da sociedade, com anos de restrição de direitos, torturas, censura, perseguições e mortes.

Com o acirramento do regime, os abusos eram cada vez mais flagrantes, mas, por regra, o STF só poderia agir se provocado. De toda forma, o Tribunal foi imbuído de um espírito de autopreservação, atuando no limite, pois também não dispunha de força real para fazer valer suas decisões, caso a ditadura não as acatasse.

O AI-2 aumentou o colegiado para 16 magistrados para formar maioria e transferiu os julgamentos de crimes políticos para a justiça militar.

Com a cassação de três ministros e a aposentadoria de outros dois em solidariedade aos removidos, pós AI-5, o plenário voltou a ter 11 membros de maioria pró-ditadura e, mesmo assim, um direito fundamental, como o habeas corpus, já estava suspendo pelos militares.

Nas ruas, a repressão ganhou capilaridade com unidades municipais e estaduais de Destacamentos de Operação Interna (DOI) e de Centros de Operações e Defesa Interna (CODI), formados com apoio e contribuições da iniciativa privada.

Repartições públicas eram, na verdade, núcleos de tortura e prisões ilegais.

Antes do DOI-CODI, no início da ditadura, os militares criaram o Serviço Nacional de Informações (SNI), que também produzia dossiês, com o objetivo de “prejudicar carreiras, interditar obras de arte e subsidiar IPMs, os Inquéritos Policiais Militares, abertos pela ditadura contra cidadãos por supostas violações legais”.

Com efeito, as atribuições da Subseção de Análise do DOI eram: manter um arquivo sobre os prisioneiros e as organizações de esquerda, analisar documentos apreendidos, estudar depoimentos dos presos, fornecimento de subsídios aos interrogadores e tratamento das informações encaminhadas às escalas hierárquicas superiores.

O cenário atual do Brasil mostra um país voltado para o passado, para a parte mais suja, dolorosa e retrógrada à qual o povo brasileiro conseguiu sobreviver e que, até hoje, paga pelas consequências desastrosas.

Rubens Valente[vi] revelou que o Ministério da Justiça montou um dossiê com 549 nomes de servidores federais e estaduais de segurança e três professores identificados como membros de um grupo antifascista.

Além de nomes, o documento conteria suas fotos e redes sociais. A reportagem revela ainda que a desconhecida Seopi (Secretaria de Operações Integradas) é comandada por nomeados pelo ministro André Mendonça e não submete seus relatórios a acompanhamento judicial.

O dossiê foi compartilhado com órgãos de administração pública de todo país, sem nenhuma justificativa clara.

O clima de patrulhamento não ficou restrito ao Executivo. O Ministério Público do Rio Grande do Norte fez um relatório com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de servidores da área de segurança pública de outro movimento antifascista daquele estado, também revelou Valente.

Destaca-se que, neste caso, os investigados sabiam do monitoramento e acessaram seu conteúdo, diferentemente da arapongagem do Ministério da Justiça, mesmo que sua motivação ainda possa ser questionada.

A prática abre um precedente ameaçador para a democracia brasileira. Como os pretextos dos setores de inteligência são nebulosos, a confecção de uma lista de críticos permite que funcionários públicos sejam perseguidos em suas respectivas corporações simplesmente por divergirem do governo federal. Monitoramento, fiscalização, perseguição são instrumentos autoritários para sufocar a controvérsia e, consequentemente, impedir a responsabilização por abusos de poder e ilegalidades.

A ausência de divergência compromete a transparência.  A militarização do governo contribui nesse sentido, pois é natural de sua estrutura hierárquica e fechada a imposição de comandos sem questionamento e a restrição de acesso à informação.

A incorporação da lógica militar pela República atenta contra os princípios-base da administração pública de transparência e prestação de contas.

Fica flagrante ainda a utilização de recursos públicos e de estruturas de Estado com propósito político-ideológico.

Bolsonaro recriou uma espécie de SNI, rebatizado como Centro de Inteligência Nacional (CNI), cujas atribuições genéricas são o “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.

Lembremos que na reunião ministerial de abril, Bolsonaro criticou fortemente o aparato de inteligência do governo e confessou ter um sistema próprio, uma estrutura paralela ao Estado. Para atender a objetivos pessoais, o governo faz a milicianização do mandato presidencial.

O estabelecimento de um clima conspiratório contra o governo é reforçado pela expiação de supostos inimigos internos.

A Controladoria-Geral da União recebeu 680 denúncias de assédio moral de servidores federais durante o governo Bolsonaro, mostrou a Folha de São Paulo[viii] que colheu relatos de funcionários questionados sobre seus posicionamentos políticos por superiores.

Sempre há um obstáculo que impede o bolsonarismo de promover o grande avanço prometido.

Tal transformação nunca vai chegar, pois é irrealizável. É populismo clássico: soluções simples para questões complexas que não se resolvem porque a elite – ou o que quer que seja – não permite.

Se acusa ideologização interna, por outro lado, a participação direta do governo na defesa de investigados por desinformação e disseminação de notícias falsas deixa claro o esforço para fazer exatamente o mesmo no sentido inverso.

O próprio Presidente assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a retirada do ar de perfis vinculados ao bolsonarismo.

Estranhamento maior deu-se porque a atuação da Advocacia-Geral da União deveria restringir-se a pessoas no governo, o que não é o caso de nenhum dos investigados. Ou seja, desvia-se a função de um órgão público para atender finalidades antirrepublicanas.

Todo funcionário público tem direito a posicionar-se politicamente e não deve ser perseguido ou punido, desde que sua conduta não influencie ou determine seu trabalho de servidor.

Um agente de segurança pode ter inclinações favoráveis ao governo, mas é criminoso o vazamento de informações sobre uma operação policial à família Bolsonaro para beneficiá-la, por exemplo.

Assim como seus antecessores, a outra frente latente de repressão do bolsonarismo está voltada para o STF.

Além do apoio público a manifestações pelo fechamento do Supremo, Bolsonaro quis mandar tropas para dissolver a Corte “até que aquilo esteja em ordem”, como informa a revista Piauí[.

A decisão catastrófica encontrou concordância inconsequente dos generais do Planalto que estavam preocupados em dar um contorno jurídico à medida indefensavelmente autoritária.

Ameaçado pela apreensão do celular do Presidente que sequer fora determinada, o governo falou em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Sem constrangimento, o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, quis negar o golpe, mas acabou por afirmá-lo, numa frase que entra para os anais da República: “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.”.

O governo persegue sombras, enquanto o país afunda. Corremos com perfil de atleta para os 100 mil mortos, enquanto o Presidente oferece cloroquina a uma ema e um Ministério da Saúde sem titular recebe um grupo que propõe a aplicação retal de ozônio contra a Covid-19.

A massa de trabalhadores é lançada à informalidade, presa à esperança de uma renda de R$ 600, enquanto a fortuna dos bilionários cresceu R$ 34 bilhões durante pandemia.

Como fica a torrente de investimentos internacionais propalada por Paulo Guedes diante da saída recorde de capital estrangeiro no primeiro semestre?

É tão ficcional quanto o mito de eficiência dos militares, cuja realização de destaque até agora é a ocupação exemplar de cargos e ministérios, além da defesa de interesses corporativistas.

O bolsonarismo alucinado justifica seus desvarios com teorias conspiratórias e falsas ameaças. Ditadores brasileiros, mas não só eles, já aplicaram bem a estratégia. O governo afirma que endireita o país para o futuro à frente, mas, esticando a corda aos poucos, mantém o olhar fixo no retrovisor da história.

O que está cada vez mais difícil de negar é que o reacionarismo de extrema-direita desse segmento político quer voltar ao passado, não para recuperar uma suposta glória perdida, mas sim para reviver o beijo da morte na democracia brasileira.

 

*Iury Tavares é mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa

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