André Singer escreve hoje na Folha um artigo em que, didaticamente, explica o que são as tais “pedaladas fiscais”, afinal um absoluto nada, apenas uma conta de serviços (para fazer determinados pagamentos, como o do Bolsa-Família) em que tem saldo negativo ou positivo e cada um – o banco (a Caixa) e o cliente (Governo Federal) recebem pelos saldos a seu favor ou pagam pelo déficit em seu desfavor, produzindo-se daí um valor a pagar.
“Vazado em linguagem cifrada, o voto do relator busca fixar a ideia de que em 2014 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido burlada de maneira criminosa por meio das pedaladas. Como prova, menciona-se a páginas tantas que as contas relativas à Bolsa Família, ao Seguro Desemprego e ao Abono Salarial, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), teriam ficado negativas em 59% dos dias daquele ano.
O TCU considera que, ao deixar no vermelho o saldo dos referidos pagamentos, a União estaria usando dinheiro emprestado da CEF, o que seria proibido pela LRF. Com efeito, produzida, entre outras coisas, para conter o uso dos bancos públicos, ela proíbe que o Estado receba crédito de casa bancária por ele controlada.
Ocorre que a resposta do Advogado-Geral da União, neste particular, foi precisa. Na defesa oral apresentada perante os ministros, Luís Inácio Adams lembrou que, ao final de 2014, o Tesouro tinha a receber da CEF 141 milhões de reais. Onde já se viu tomador de empréstimo receber em lugar de pagar dívida contraída?
A charada se resolve se pensarmos que não houve empréstimo algum. Os ministérios têm um contrato de serviço com a CEF, que administra as sobrecitadas contas. Nos dias em que ela fica negativa, produz-se um haver em favor do banco, quando positiva, em favor do Tesouro, procedendo-se a um ajuste entre uns e outros. No caso de 2014, quem devia era a Caixa e não a presidente. Onde o crime, então?
A partir daí, porém, Singer cai no erro a que o levam seus sentimentos cavalheirescos em relação à mídia real (e não a que gostaríamos de imaginar que fosse), ao dizer que “se quiser a imprensa prestar um serviço à democracia, tem a obrigação de destrinchar o que está contido nas milhares de páginas oficiais escritas sobre o caso. Diferentemente dos episódios de corrupção, tudo está à mostra e pode-se chegar a conclusões claras.”
Ora, o interesse da imprensa em prestar serviços à democracia é tanto que há meses isso se discute e você – aliás com muita clareza – tem de explicar o que seriam as tais “pedaladas fiscais”, porque nem 10% das pessoas têm sequer uma pálida ideia do que elas sejam. E das que têm, ou acham que têm, imaginam um “rombo”, quando na verdade o que se tem é um saldo.
Mas há algo em que o otimismo de Singer é insuperável: “Ao governo cabe promover ampla campanha de esclarecimento. Se não o fizer, deixará o principal argumento pró-impeachment tomar conta do público por mera repetição”.
Campanha de esclarecimento? Onde, como, por intermédio de quem? A esta altura, mesmo que o deseje, o governo não tem condições de fazê-lo, como sequer tem condições que seus argumentos sejam minimamente debatidos. como ocorreu no TSE.
O governo que deixa de lado a polêmica, que não tem interlocutores que o representem, que não tem líderes partidários que sustentem a discussão vai esclarecer a quem e do quê?
FERNANDO BRITO
