Temer vai ter que enfiar a viola no caso no caso do indulto natalino. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a dizer que o decreto, não podia ter sua legalidade contestada.
“ Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público”, escreveu ele em artigo em O Globo.
Declarou ainda que a chance de recuo era zero. A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, entretanto, resolveu enquadrar Temer e conceder a liminar pedida pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, suspendendo os efeitos do decreto.
Desencarnando aos poucos do papel de presidente de uma corte dividida, o que algumas vezes exigiu dela uma ação conciliadora em busca do consenso mínimo, Cármem começa a reassumir seu perfil individual, menos conciliador.
“Indulto não é prêmio a criminoso”, disse ela. Com a decisão, ela diz a Temer que ele não pode tudo e que, se depender dela, serão barrados os movimentos do Palácio do Planalto para conter o combate à corrupção e facilitar a vida dos réus que integram o bloco no poder.
O decreto, ao alargar de forma inédita os critérios para a concessão do perdão de penas, foi a ousadia maior de Temer nesta movimentação, depois da troca do comando da PF.
Enganou-se quem pensou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também não peitaria Temer no caso do decreto do indulto natalino.
A nomeação dela, uma procuradora com notórias diferenças com o antecessor Rodrigo Janot, também foi uma jogada de Temer para embaraçar a Lava Jato e os processos contra poderosos.
Ela chegou a frear as delações premiada mas, ao apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do indulto natalino, deu sua mais forte demonstração de independência .
Juntas, Dodge e Cármem Lúcia deram um chega para lá em Temer e em sua desembaraçada movimentação para “estancar a sangria”. Afinal, também para isso houve o golpe e sua posse.
Não é verdade, como diz o ministro da Justiça de Temer, que o indulto não tem nada a ver com a Lava Jato, que não alcançará os que ainda não foram condenados. Este ano, não.
Mas, uma vez instituídos agora os critérios mais frouxos, eles seriam repetidos no ano que vem, quando muita gente do bloco golpista já tiver sido condenada.
O caso deles é que interessa, pois os acusados do PT já fizeram o papel de bois de piranha da cruzada moralista, já viraram réus ou estão presos, e o próprio Lula enfrenta o risco de ser inabilitado.
O negócio agora é criar condições para, lá na frente, ser lançada uma boia de salvação para Henrique, Geddel, Loures e outros integrantes da Orcrim PMDB.
Tereza Cruvinel
