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Comissão da Verdade da Bahia entrega relatório e pede revisão na Lei de Anistia

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia entregou hoje (29) ao governador Jaques Wagner um relatório parcial sobre as violações a direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985 no estado.

 

São cerca de 300 páginas, indicando 538 pessoas vítimas da repressão política na Bahia.

 

Dos 426 mortos ou desaparecidos, diz o relatório, 32 são baianos. Desses, dez foram mortos na Guerrilha do Araguaia.

 

No relatório, a comissão faz algumas sugestões. Dentre elas está a alteração da Lei de Anistia, para que não se considerem criminosos aqueles que reagiram à repressão dos militares.

 

“Quem cometeu o crime foram as Forças Armadas, que derrubaram um governo constituído e endureceram o regime com a reação das pessoas que discordavam da ditadura”, disse o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos Navarro, à Agência Brasil.

 

“As pessoas que pegaram em armas para reagir à ditadura eram criminosas? Qual foi o crime do outro lado?”

 

Navarro explicou ainda que o relatório sugere um projeto de lei “que previna e combata a tortura que ainda existe nos meios policiais” e pede a revisão do conceito do período entre 1964 e 1985 nas escolas de formação de praças.

 

“O conceito nessas escolas é de exaltação à ditadura. Estamos sugerindo que se reavalie esses conceitos. Não é possível que essa exaltação à ditadura civil-militar continue”.

 

Navarro destacou também que sugeriu ao governador da Bahia que seja incluído na grade curricular das escolas do estado matérias sobre a memória desse período.

 

“É uma forma de fazer chegar aos estudantes a ditadura. Hoje, o que eles têm é a informação oficial, dos militares”.  

Fonte: Comissão da Verdade

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