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CRISE DE JANOT E GILMAR PODE MUDAR NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Crise declarada entre procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal

A disputa declarada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem levantado a discussão sobre trecho do novo Código de Processo Civil (CPC) que trata de impedimento de juízes.

Ministros dizem que a cláusula é “impossível de ser cumprida”, já que o juiz é proibido de atuar em processo de qualquer empresa que seja cliente de escritório de seu parente, esteja ele atuando ou não no caso. A aposta é que, depois de Janot sacar esse argumento contra Mendes, o Congresso ou o próprio STF podem se movimentar para rever a regra.

Leonardo Attuch

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