A disputa declarada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem levantado a discussão sobre trecho do novo Código de Processo Civil (CPC) que trata de impedimento de juízes.
Ministros dizem que a cláusula é “impossível de ser cumprida”, já que o juiz é proibido de atuar em processo de qualquer empresa que seja cliente de escritório de seu parente, esteja ele atuando ou não no caso. A aposta é que, depois de Janot sacar esse argumento contra Mendes, o Congresso ou o próprio STF podem se movimentar para rever a regra.
Leonardo Attuch
