A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A expectativa de estudantes e representantes de entidades das áreas envolvidas, que devem participar da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, é que o projeto seja aprovado sem vetos.
De acordo com o texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para os setores de saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). A previsão é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.
Ainda sobre a lei, o governo diz que a mudança vale apenas para os novos contratos da União. Ficam fora da proposta, os campos em atividade que permaneceram controlados pelos governos estaduais.
Fonte: Agência Brasil
