Dilma tem 48 horas para promulgar lei sobre royalties

A presidente da República, Dilma Rousseff, terá o prazo de 48 horas para promulgar os dispositivos da lei que mudou a distribuição dos royalties que haviam sido vetados anteriormente.

Os vetos foram derrubados pelos parlamentares na sessão do Congresso que terminou na madrugada desta quinta-feira (07). O prazo começará a contar a partir da publicação no Diário do Congresso, o que deve acontecer amanhã.

Se Dilma não fizer a promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passa a ter as mesmas 48 horas para tomar essa medida. Se Calheiros também não o fizer, a tarefa caberá, então, ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Depois da promulgação, a lei será publicada no Diário Oficial da União para então entrar em vigor.

O prazo para a promulgação é definido pela Constituição (parágrafo 7º do artigo 66). A ata com a votação que derrubou os vetos está sendo preparada pela Secretaria Geral do Congresso para ser enviada ao Palácio do Planalto. A presidente não tem mais o poder de alterar o resultado.

Fonte: Redação / Estadão

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