Em 15 de outubro de 2018 a ministra Rosa Weber presidia o Tribunal Superior eleitoral (TSE), quando surgiram as denúncias de fraude na corrida presidencial – com fortes indícios, fontes e documentos -, numa reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, recém vitoriosa em uma ação contra Bolsonaro, atacada em decorrência da sua matéria.
Dizia o bom senso e o manual, que o “jogo” deveria ser interrompido, para que investigações levassem ao resultado que não poderia ser outro senão zerar o taxímetro, investigar, para começar de novo.
Acossada por ameaças de um tenente, que vociferava em um vídeo, ameaçando a sua vida – ministros do supremo têm prerrogativa de aumentar sua segurança -, a ministra limitou-se a conceder uma coletiva, cercada de todos os poderes de Brasília, incluindo um general.
Nada fez, além de clamar a Deus, e dar prosseguimento ao pleito, pois aquele era um assunto novo – o das fake News – e prometer que buscaria informações a respeito.
As investigações se arrastaram, até que se concluiu que a chapa vitoriosa praticou abuso de poder, mas não seria punida com pena que não foi além de um: “ai, ai, ai, não façam mais isto, pois se repetirem terão a próxima candidatura cassada”.
Ao proclamar o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, frisou que a “maioria expressiva” da Corte – seis dos sete ministros – entendeu que houve condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação relacionadas contra os adversários.
No entanto, a avaliação do colegiado foi a de que a condenação de Bolsonaro e Mourão não seria possível “por não se ter provado, suficientemente, a conexão com a chapa vencedora ou não se ter demonstrado a gravidade dos fatos, uma vez que não se obtiveram as mensagens nem a comprovação de compra pessoas ligadas à campanha”.
Entenderam? Nem eu. Condutas ilícitas precisam ser punidas, mas não quando o STF se sente acuado e certo de que se aplicar a Lei, como manda o figurino, vai promover confusão e reações violentas.
Barroso, o mesmo que colocou o executivo dentro do TSE, na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), para desanuviar o climão, pegou leve.
Paralelo a isto, o inquérito sobre o gabinete do ódio se arrasta desde sempre, sem conclusão.
Apenas o anúncio – em ondas – de que as provas se avolumam e cada presepada de Bolsonaro serve de manchete na mídia, para consolidar a imagem de “durão” do ministro Alexandre de Moraes, como o que não passa pano.
Pois muito bem, o que se percebe é que qualquer sentença ou coisa que o valha, virá apenas depois da eleição – se conseguirmos atravessar esse rubicão dentro do modo mínimo de normalidade – quando então o indiciado estará (ou não?) fora da vantagem do fórum privilegiado.
Até lá, o Brasil vai sofrendo uma “cupinização”, com suas instituições comidas por dentro, as regras pervertidas e a Constituição interpretada ao bel prazer de quem dela necessita.
Estamos corroídos nos direitos. Sofremos minigolpes todos os dias. Quando olharmos para trás não veremos país nenhum.
O que se passa nas audiências da Corte estadunidense sobre a apuração do Capitólio, em vez de botar medo nos golpistas, parece desafiá-los apenas a ousar mais e fazer melhor.
A trágica notícia da morte do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, se para o campo progressista é um alerta, para o campo oposto pode ser uma ideia.
Estão aí os “Adélios” que não nos deixam mentir. O papel de vítima funcionou para um pleito.
O de algoz pode servir para outro. Nada fica mais sujo do que já está, devem pensar.
E, depois, uma fuga bem sucedida é uma fuga bem sucedida.
A foto em clima de metalinguagem postada por um dos “zero qualquer coisa” tendo o Capitólio ao fundo, juntamente com a fala de Bolsonaro em sua live, deveriam acender o alerta. Nada é claro, mas tudo é explícito.
“Você sabe o que está em jogo, você sabe como você deve se preparar – não para um novo Capitólio – ninguém quer invadir nada, mas para nós sabemos o que temos que fazer antes das eleições”, disse.
Mais papo milícia, impossível.
É uma ameaça! É uma ameaça! É uma ameaça!
Se o “evento” será direcionado a apenas uma pessoa ou a muitas é questão de acerto. Nada virá de positivo de uma sentença como essa.
É bom que estejamos preparados. Boa coisa não está nos planos.
Vamos pagar para ver?
Sim, claro. Não há margem para o uso da lei. As instituições nos dizem o tempo todo: “não façam marola”.
Denise Assis. Apoie a iniciativa do Jornalistas pela Democracia no Catarse