O presidente da Casa prepara o que vem sendo chamado de “pauta-bomba” para provocar a gestão de Dilma Rousseff
Os atritos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o Governo Federal e até o curioso rompimento anunciado no fim do semestre legislativo devem refletir na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos meses.
O presidente da Casa prepara o que vem sendo chamado de “pauta-bomba” para provocar a gestão de Dilma Rousseff.
Depois que ele foi acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões para viabilizar contratos com a Petrobras, Cunha começou a disparar uma verdadeira metralhadora com o governo.
Desengavetou Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e despachou 12 pedidos de impeachment da presidente.
Já nesta primeira semana de agosto, Cunha pretende votar as contas da Presidência da República pendentes de votação pelo Congresso, desde a gestão de Fernando Collor de Mello, em 1992.
O objetivo do peemedebista é abrir o caminho para as contas de 2014 de Dilma, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
Também neste mês, deve entrar em pauta, para votação em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, após uma manobra do próprio Eduardo Cunha.
Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.
A derrubada de vetos presidenciais que podem impactar nas contas públicas também assombra o Palácio do Planalto.
O próprio Eduardo Cunha já reconheceu que o texto que altera o fator previdenciário tem “grande possibilidade” de ter o veto derrubado.
O veto ao reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário causa preocupação ao Poder Executivo.
Os sindicatos já se articulam e afirmam ter assinaturas suficientes de deputados e senadores para manter a proposta apresentada pela Câmara dos Deputados.
O projeto que dobra o reajuste do FGTS também está na lista de preocupações.
A proposta é do próprio Cunha, que propõe a alteração da fórmula de correção do Fundo a partir de janeiro de 2016, que passaria a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança.
Para os próximos dias, o governo quer priorizar a votação do “pacote do ICMS” para acabar com a guerra fiscal.
A proposta inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 4% até o ano de 2021 e inclui na Constituição a obrigação de o Governo Federal repassar os recursos necessários aos estados que perderem com a mudança.
Para isso, já foram criados por medida provisória os fundos de compensação e de desenvolvimento regional.
O governo ainda deve enviar ao Congresso proposta que unifica o PIS e a Cofins, a fim de ajudar a equilibrar a economia brasileira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode impor um ritmo de votação de projetos contrários aos interesses do Planalto.
Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no mês passado, na TV Senado, que o Congresso deve ter “meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada.”
Aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia pode entrar na pauta do Senado já nos primeiros dias de agosto.
O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para reequilibrar as contas públicas.
Já nos primeiros dias, os deputados deverão se debruçar sobre dois temas: financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.
Idealizado por Cunha e Renan, o projeto que cria uma lei de responsabilidade para as estatais também deve movimentar o Congresso no segundo semestre.
A nova legislação seria similar à Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.
A votação da reforma política deve ser concluída no início desse mês de agosto na Câmara.
JB/Redação
