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Exército impõe sigilo de 100 anos sobre processo administrativo contra Pazuello

Impunidade e falta de transparência: Exército impõe sigilo de 100 anos sobre processo administrativo contra Pazuello

Exército impôs um sigilo de 100 anos do processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O jornal O Globo tinha feito um pedido formal ao Exército por maiores informações a respeito do caso. No entanto, as Forças Armadas responderam que o processo tem informações de cunho pessoal e citou dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que dá sigilo de 100 anos a situações como essa.

O processo contra Pazuello já está arquivado.

Em 4 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira decidiu não punir o general pela participação em evento político no dia 23 de maio. Na ocasião, o ex-ministro e o presidente provocaram aglomeração sem máscara no Rio de Janeiro.

A decisão tomada pelo Exército em relação ao sigilo do processo ignora entendimentos que já foram firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Em situações como a de Pazuello, a CGU determinou que os documentos devem ficar em sigilo apenas quando a apuração ainda está em curso.

RPP

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