O ministro Gilmar Mendes pediu um aparte na sessão que julga a possibilidade de analisar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci para dizer que “a corrupção já entrou na Lava Jato”.
De acordo com Gilmar, o esquema já está presente na atuação da procuradoria.
Para argumentar sua posição, ele cita nominalmente a atuação da advogada Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller no caso relacionado ao acordo de delação premiada firmado pelos executivos da JBS.
“É notório que houve corrupção evidente e que essa dupla carioca, Miller e Fernanda, já estavam operando há muito tempo”, diz Gilmar.
“Vi esses dias que o Dr. Marcelo Miller recebeu um montante de indenização por conta daquele grampo no escritório. Eu pensei: ‘a procuradoria tão ágil para pedir indisponibilidade de bens de todos, por que não fez ainda para o Dr. Marcelo Miller?’”, questiona Gilmar antes de enfatizar que se trata de um “caso de corrupção evidente”.
Para Gilmar, está se “dando asas” a um “grupo empoderado que não se submete a controle algum”. “A procuradoria tem que tomar providências em relação aos fatos conhecidos.
Não reconhecer do habeas corpus aqui significa dar poder ao arbítrio, seja de Moro, seja de Bretas, seja de qualquer juiz e aos procuradores”.
“Nunca tinha ouvido falar de procurador ladrão, mas apareceu quando começou a se falar de montanhas de dinheiro”, completou o ministro.
Diante da situação, Gilmar afirma que é de responsabilidade da Suprema Corte não permitir que os casos aumentem: “Se nós chancelarmos esse poder de tornar impossível a concessão de ordem em casos vitais, vamos ser, no mínimo, cúmplices de grandes patifarias que estão a ocorrer”.
Gilmar ainda recorda ter se posicionado contra o acordo de colaboração premiada firmado entre os executivos da JBS e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Ao final da sessão na Suprema Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a palavra para esclarecer a questão: “Nesses episódios em que houve envolvimento dos procuradores da República em casos de delação premiada, já existem inquéritos instaurados e a investigação já está avançada.
As investigações estão sob sigilo, mas os fatos estão sendo, inclusive, periciados”.
