O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver uma “lenda urbana” em Brasília de que as instituições não deixam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trabalhar.
“As dificuldades de se governar numa democracia constitucional são, de fato, evidentes. É preciso negociar com o Congresso, aprovar as medidas e precisa ter uma base para isso.
Não existe numa democracia constitucional aquilo que se chama de presidencialismo imperial, o presidente não é imperador”, afirmou o ministro em entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (18).
Gilmar disse acreditar que os recentes desconfortos entre o Supremo e o governo federal se dão por conta da decisão da Corte de manter a independência de Estados e municípios, para que tomem suas próprias decisões no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Tenho a impressão de que o que irrita as ostes do governo foi a decisão federativa para que Estados e municípios trabalhem juntos. Assim, mesmo com decisões do presidente, estados e municípios teriam suas decisões. Acho que isso irritou, mas o Supremo agiu consonante à Constituição, agiu em defesa de vidas.
Os governadores e prefeitos têm responsabilidade pela saúde em suas unidades. Mas, claro que politicamente não foi bem vista no âmbito governamental, pois parece que fazemos intervencionismo”, disse.
Em abril, quando o STF manteve a independência dos Estados e municípios, Gilmar chegou a afirmar que o presidente da República não pode “atropelar competências federativas”, assim como os estados e município não podem atropelar as competências da União.
“Nós temos no eixo SP, RJ e Minas 100 milhões de pessoas. A metade dos habitantes do Brasil vive nesse eixo. Portanto, sobre os governadores desses estados, recai uma imensa responsabilidade. (…) Tudo isso faz crescer a responsabilidade dos estados e municípios. Por isso, que esta Corte tem afirmado que, a despeito da competência da União, subsistem as competências dos estados e municípios para lidar com o tema”, afirmou na época.
Gilmar Mendes também falou sobre as ameaças contra os ministros da Corte que foram enviadas à Procuradoria-Geral da República e que não tiveram andamento. O ministro, inclusive, votou nessa quarta-feira (17) para manter o chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura as ameaças.
“Houve vários ofícios à Procuradoria-Geral manifestando preocupação com os episódios. Para mim, pareceu que faltou algum tipo de ação da procuradoria que tanto reclama, na gestão da Raquel [Dodge] ela se bateu contra esse inquérito, era quase um programa de sua gestão, mas a procuradoria foi inerte. E digo que parte dos ataques vieram do grupamento de lavajatistas de Curitiba, Deltan Dallagnol e companhia”, afirmou Gilmar.
Durante a entrevista, o ministro classificou as declarações de Jair Bolsonaro envolvendo as Forças Armadas como impróprias. O presidente declarou que as Forças Armadas “jamais aceitariam um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”.
“Isso é improprio e tenho dito isso, como também as manifestações levantando o artigo 142 da Constituição. Ele está na Constituição desde 1988 e foi alvo de ampla negociação para que as Forças Armadas pudessem atuar na defesa dos Poderes e na defesa da lei e da ordem. E elas cumprem papel importantíssimo quando tem greve ou motim de policiais ou em outras missões humanitárias. Mas agora vem essa mensagem para usar as Forças Armadas ou para arbitrar conflito de Poderes ou mesmo para ser usada como ameaça para Poderes que não estivessem atuando como a Presidência espera. Isso é absolutamente equivocado. O presidente é chefe das Forças Armadas, mas no limite da Constituição. E me parece que os comandantes tem claro isso nas suas cabeças, as Forças Armadas, após 1988, tem compromisso democrático e tem cumprido isso”, afirmou.
Na visão de Gilmar Mendes, o presidencialismo no Brasil vem dando sinais de exaustão e deveria migrar para o parlamentarismo, mesmo que mantendo a figura do presidente. “O nosso presidencialismo passa por uma profunda crise, dos últimos quatro presidentes eleitos, excluindo Bolsonaro, dois não terminaram o mandato, Dilma Rousseff e Fernando Collor.
É sinal de instabilidade do sistema. Venho discutindo com colegas brasileiros e portugueses sobre a eventual possibilidade de num futuro, não muito distante, adotarmos um semi-presidencialismo, com presidente eleito como chefe de estado, mas passaríamos a administração do Estado para o parlamento. Precisamos discutir isso”, afirmou.
Moro fez uma escolha bastante complicada, pois sendo juiz da Lava Jato, com toda aquela projeção, ele optou por servir ao governo Bolsonaro, que era adversário do PT. Acho que isso foi um erro crucial na sua trajetória, ele não deveria ter aceito esse convite.
A passagem de Sergio Fernando Moro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública parece não ter agradado Gilmar Mendes. Durante a entrevista desta quinta-feira, ele afirmou que o ex-juiz da Lava Jato não deixou um legado ao País.
“Eu disse ao ministro Paulo Guedes quando ele me contou que convidou Moro ao governo, que ele tinha dado grande contribuição ao Brasil por tirar Moro de Curitiba. Foi importante para acabar com aquela teatralidade, todo aquele modelo de estado repressivo espetáculo que se criava.
Ele [Sergio Moro] saiu de forma melancólica com essa polêmica de interferência na Polícia Federal, mas o fato é que ele não deixou um legado, se perdeu no discurso anti-corrupção, não atacou a questão da segurança e todos dizem que o pouco da segurança pública que o ministério cuidou, vinha da gestão anterior de Raul Jungmann”.
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JC
