Peça chave para o investimento em segurança pública no Brasil, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve uma queda no repasse para os estados nos últimos anos.
Segundo estudo inédito divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apenas 15 unidades da federação tiveram acesso ao fundo em 2018, enquanto em 2013 foram 23.
Os repasses, mapeados pelo IBGE e divulgados na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) de 2019, são do ano de 2018.
A pesquisa é realizada anualmente estabelecendo um rodízio de temas.
Sendo assim, a última vez o assunto foi abordado em uma Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) foi no estudo de 2014, que usou os repasses registrados em 2013.
De acordo com a pesquisa, receberam repasse do fundo estados como Rondônia, Acre, Roraima, Tocantins, Ceará, Paraíba, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é um recurso do governo federal destinado ao investimento em segurança pública pelo Brasil, seja nos estados ou em municípios.
Um dos meios de acesso ao recurso é através da transferência fundo para fundo, ou seja, de do Fundo Nacional para o Fundo Estadual, por exemplo.
Hoje, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são destinados para o repasse fundo a fundo.
Para isso, alguns requisitos são necessários, como, além de possuir um fundo, ter um Conselho Estadual de Segurança Pública e um Plano de Segurança Pública.
De acordo com a ESTADIC, os estados de São Paulo, Roraima, Minas Gerais e Paraná não apresentaram um plano à União, número menor do que no último levantamento, quando oito estados não apresentaram.
O estado de Roraima, Minas Gerais e Espírito Santo informaram não dispor de um Fundo Estadual de Segurança Pública.
Do último levantamento para o atual, passaram a declarar a existência do fundo Rondônia, Acre, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte.
O repasse também pode ser feito através de um convênio.
Esse meio é conhecido por ser mais burocrático, e requer um projeto apresentado pelo estado citando, por exemplo, os objetivos e os investimentos que serão feitos.
Reuters
