O que já era esperado se efetiva na prática levado a cabo pelo governo protofascista do Bolsonaro com a denominada reforma administrativa que privilegia os já privilegiados e passa a conta para a classe dos trabalhadores pagar.
Mesmo diante dessa brutal realidade, ao que parece, o povo ainda não se deu conta do quanto esse elemento e toda a corja que o segue e defende, são perniciosos para a sociedade.
Os servidores de carreiras típicas de Estado ficarão blindados de qualquer eventual medida de redução de jornada e salários adotada pelo governo, conforme prevê o texto da reforma administrativa encaminhado nesta quinta-feira (03), ao Congresso Nacional.
A proteção que blinda essas carreiras denominadas como típicas de Estado, são justamente aquelas que exercem funções essenciais da administração pública e que não encontram paralelo no setor privado.
Neste segmento se encontram as carreiras de militares, Delegados de Polícia, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Peritos Criminais Federais, Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento, Auditores Federais do Controle Externo, entre outros. “Esta vedação da redução de remuneração e jornada para os cargos típicos de Estado está mantida na proposta”.
Sob o argumento de que tal medida visa promover a redução de jornada e salário e que o plano da equipe econômica objetiva ajudar na contenção de gastos com pessoal e na manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
É pura falácia. O que está em jogo e se busca, mais uma vez, é preservar e manter os odiosos privilégios criminosos que atentam contra a dignidade humana e que afeta principalmente, o povo mais pobre.
Se a proposta fosse minimamente decente e séria estaria taxando as grandes fortunas, Igrejas que manipulam, segundo cálculos feitos por especialistas econômicos, mais de 20 bilhões de reais, por ano.
Acabaria com isenções fiscais concedidas a grandes empresas, em especial para criminosos que cometeram e cometem crimes ambientais, entre outros similares que representam, todos eles juntos, significativos custos para a nação.
Entretanto, O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no sentido de que atualmente não há respaldo constitucional para redução proporcional de salário e jornada.
Por mesmo que o governo pretende incluir essa possibilidade na Constituição por meio das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, paradas no Senado. A adoção da redução seria opcional, conforme a necessidade fiscal da administração.
Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)
