O mercado aplaudiu o anúncio de que o governo venderá o controle da Eletrobrás, 18 aeroportos – entre eles Congonhas, em São Paulo – e a Casa da Moeda, além de promover licitações para 16 portos e 16 concessões de exploração de energia.
Ao todo, os ativos podem render pelo menos R$ 40 bilhões aos cofres públicos e atrair R$ 44,5 bilhões em investimentos às empresas privatizadas, de acordo com o anúncio. Só Congonhas vale algo como R$ 5,6 bilhões. Com as ações da Eletrobras, a expectativa é chegar perto dos R$ 20 bilhões e compensar o pântano jurídico que paralisou a venda da Cemig, com que o governo esperava arrecadar R$ 11 bilhões.
Embora o interesse mais imediato no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) seja fazer caixa para cumprir a meta fiscal, as privatizações têm vários outros efeitos benéficos. Atraem investimentos, geram emprego, aumentam a confiança no país e trazem dinamismo a setores travados pela inépcia crônica do Estado.
De acordo com o relatório Global Infrastructure Outlook, do Banco Mundial, o Brasil é o nono mercado mundial em infra-estrutura e o país das Américas (excluindo os Estados Unidos) com a maior diferença entre as necessidades e os investimentos previstos entre 2016 e 2040. A previsão é que gastaremos, nesse período, US$ 1,52 trilhão, ante uma necessidade de US$ 2,71 trilhões, nos sete setores analisados (portos, estradas, ferrovias, eletricidade, saneamento, aeroportos e telecomunicações).
A necessidade brasileira será de 4,8% do PIB. Mantido o nível atuail de gastos, contudo, chegaremos a no máximo 2,7%, entre investimentos públicos e privados. A maior disparidade, diz o relatório, está no setor de estradas, com previsão de US$ 345 bilhões, para uma necessidade de US$ 1,2 trilhão (2,1% do PIB, ou US$ 48 bilhões ao ano). A segunda maior está no setor elétrico – previsão de US$ 507 bilhões, para necessidade de US$ 616 bilhões (1,1% do PIB, ou US$ 25 bilhões anuais).
Os R$ 44,5 bilhões em investimentos que o governo pretende atrair com todas as vendas anunciadas ontem (ao longo de toda a vigência dos contratos) correspondem a apenas 13% das necessidades anuais do país (US$ 109 bilhões). Ainda será preciso muito mais capital para que tenhamos um padrão mínimo em estradas, ferrrovias, portos, aeroportos, eletricidade e saneamento.
Mesmo assim, as privatizações não estão garantidas. Basta acompanhar a novela da Cemig para entender o tipo de problema que pode surgir no caminho. Um grupo de parlamentares, liderado pelo senador Aécio Neves – um defensor ferrenho das privatizações quando candidato à Presidência em 2014 – entrou com uma ação para evitar a venda de quatro centrais elétricas. O motivo real é manter a influência política e a indicação de cargos.
Quase todas as estatais são feudos de políticos. Consequências: ineficiência na gestão, incapacidade de investimento e corrupção disseminada. Não é um acaso que o mensalão tenha começado com um escândalo nos Correios, ou que as investigações do petrolão tenham se espraiado da Petrobras para Caixa, BNDES e Eletrobrás. Onde está a mão do Estado, há um incentivo para o corrupto operar. Isso não significa que as empresas privadas estajam imunes à praga. Nelas, porém, os acionistas roubados não somos nós.
Sujeito à propaganda de sindicatos e partidos políticos, interessados na manutenção de privilégios e indiferentes à realidade da economia, o cidadão brasileiro ainda manifesta inexplicável dissonância cognitiva diante das privatizações. Quem as ataca só defende, na prática, o direito de ladrões continuarem a enfiar a mão no bolso dele.
Duas ressalvas apenas devem ser feitas ao anúncio de ontem. Primeiro, não ficaram claras as regras dos leilões. Eles precisam garantir a competitividade nos setores em que as empresas operam e evitar imbróglios jurídicos como o da Cemig.
Segundo, ainda é pouco. O estado brasileiro tem participações em mais de 650 empresas, envolvidas em um terço do PIB nacional. Isso só faz perdurar as relações espúrias entre empresários e governantes, nosso renitente capitalismo de compadrio, desnudado de modo eloquente na Operação Lava Jato.
Para termos uma economia minimamente dinâmica, o governo – não só o federal – precisa ainda privatizar mais, e mais, e mais. Teremos começado a nos livrar do peso sufocante do Estado quanto começarem a entrar na lista empresas como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras. O anúncio de ontem é só um bom começo.
