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Justiça Eleitoral marca julgamento que pode cassar Moro

Sérgio Moro vai a julgamento

O julgamento da Justiça Eleitoral que pode mudar o destino do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi marcado para o dia 19 de fevereiro. Nessa data, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitora do Paraná (TRE-PR) se reunirão para decidir o desfecho de duas ações judiciais em que o ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso do poder econômico.

A escolha da data aconteceu nesta terça-feira, 30, depois de o corregedor eleitoral, Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentar o seu relatório e determinar que o julgamento fosse marcado o mais rápido possível.

Esses gestos são requisitos técnicos para que o processo seja considerado pronto para ser julgado.

A sessão do dia 19 vai ser virtual e, como é a praxe, deve ser transmitida no canal do YouTube do TRE. Tanto a defesa de Moro quanto a acusação podem fazer sustentação oral.

O Ministério Público tem direito de fazer uso da palavra, mas, em dezembro, já adiantou sua posição opinando pela condenação do senador.

Vão ser julgados dois processos: são duas ações de investigação judicial eleitoral, uma proposta pelo PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, e outra proposta pela Coligação Brasil da Esperança, do PT.

Nos dois casos, as siglas adversárias acusam Moro de ter feito campanha antecipada e ter usado dinheiro público destinado ao Podemos quando, em 2021, se apresentou em eventos como pré-candidato à Presidência da República pela sigla.

A candidatura não só nunca saiu do papel como o ex-juiz mudou de partido, indo para o União Brasil.

É o mesmo tipo de processo judicial que tornou Bolsonaro inelegível duas vezes pelo período de oito anos. Se for condenado, Moro ainda pode recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e, depois, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelo a isso, o senador ainda responde a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de uma inspeção feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrava os casos da Lava Jato.

Isabella Alonso Panho

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