O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara mais uma medida amarga contra os servidores públicos, que acaba com sua estabilidade.
Ele pretende enviar ao Congresso Nacional logo no início do ano um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis supostamente por mau desempenho
O ministro da Economia Paulo Guedes planeja incluir no pacote da reforma administrativa um projeto de lei que acaba com a estabilidade dos servidores públicos.
Trata-se de mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação do funcionalismo.
A ideia, segundo integrantes do ministério, é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões, o que para eles evitaria acusações de perseguição política.
O PL não é novidade.
Apesar de já tramitar no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim, membros do time de Paulo Guedes querem encampar a própria proposta.
Uma das ideias é mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros, assinala a revista Fórum.
Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.
Outra opção exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo.
Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.
