O Marco Civil da Internet é uma espécie de “Constituição” da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. O projeto está em debate na Câmara.
Pelo texto apresentado nesta quarta-feira (11) pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a retirada do material será acelerada porque passará a ser discutida por um Juizado Especial, que terá poder de em decisão provisória determinar a exclusão das imagens.
Segundo o texto, o provedor que disponibilizar o conteúdo gerado por terceiros poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais quando, após o recebimento de notificação, deixar de promover, de forma diligente a indisponibilização desse conteúdo.
O petista disse que a medida é uma resposta do Congresso aos casos de adolescentes que estão cometendo até suicídio após serem vítimas da vingança pornô. “Vidas estão sendo destruídas e o Congresso não pode ficar inerte. É a sociedade que pede uma resposta”, disse Molon.
Vídeos e fotos sensuais gravados na intimidade do casal são compartilhados na internet para causar humilhação pública a uma das partes. Assim, as vítimas são expostas ao linchamento moral dentro e fora das redes, e os agressores ficam preservados pelo anonimato virtual.
Pesquisa ainda inédita da ONG Safernet, realizada com quase 3.000 pessoas de 9 a 23 anos, mostra que 20% já receberam textos ou imagens eróticas de amigos e conhecidos e 6% já repassaram esse tipo de conteúdo –a maioria o fez mais de cinco vezes. Segundo especialistas, uma vez que ocorre o vazamento desse conteúdo, é quase impossível parar sua propagação.
O “revenge porn” é um desdobramento de uma prática muito comum entre adolescentes e que também tem origem nos Estados Unidos –o “sexting”. A troca de conteúdo erótico por celular ou na internet tem como principais vítimas mulheres jovens.
Fonte: Folha
