Nesta semana, a Comissão Nacional da Verdade apresenta, em Brasília, seu relatório final sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar.
O relatório pedirá, ainda, a revisão da Lei de Anistia, para que torturadores sejam punidos por crimes cometidos contra a humanidade.
No entanto, em entrevista à coluna da jornalista Sonia Racy, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua posiçnao e disse considerar impossível uma eventual revisão da Lei de Anistia.
Segundo ele, a lei “é uma página virada da história”, que não comporta revisão. “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”.
“O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. E, por uma maioria expressiva, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto.”
É um ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção.
“Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior”, disse ainda Mello.
“Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho repressor como aqueles que nele atuavam. Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema.”
Fonte: Sonia Racy/247
