O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) a soltura de presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao Supremo todos os inquéritos e processos relativos à operação da Polícia Federal.
Zavascki determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais em andamento, assim como os mandados de prisão expedidos. Como consequência, segundo o magistrado, todos os presos na operação devem ser colocados imediatamente em liberdade. Conforme Zavascki, todos estão proibidos de deixar a comarca onde residem, “devendo entregar os passaportes em 24 horas”.
Teori entendeu que o processo deve ser analisado pela Suprema Corte em razão do envolvimento de pelo menos dois deputados federais: André Vargas (sem partido-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Pela Constituição, parlamentares só podem ser investigados ou processados em ações abertas no STF.
Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Foram presos pela PF o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos devem ser soltos.
A decisão do ministro Teori Zavascki foi tomada em pedido de Paulo Roberto Costa, que questionou a competência da Justiça Federal do Paraná para determinar sua prisão e tomar decisões no processo em razão do envolvimento dos deputados.
Paulo Roberto Costa foi preso no dia 20 de março por suspeita de interferir nas investigações de um esquema de pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contrato para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A PF informou que familiares dele tentaram destruir documentos e que foram apreendidos na residência da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.
Fonte: G1/ Foto: web.
