Em manifesto, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos reagem ao golpismo da oposição contra a presidente Dilma Rousseff.
O grupo também denuncia ‘justiceiros’ do Judiciário, em referência à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa do MP.
Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:
1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.
2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal.
Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei.
Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.
3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases.
Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014.
Contra esta coalizão eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.
4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes.
Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular.
Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes.
E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público.
O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vêm crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição.
Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!
5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe o monopólio na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio.
Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.
6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática.
Aproveita-se para isto dos erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal.
Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção.
E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.
7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!
Em defesa da democracia!
Em defesa da soberania nacional!
Em defesa das reformas estruturais e populares!
Em defesa da integração latino-americana!
Brasil, 1 de julho de 2015
Entidades
ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)
Associação Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras
Central das Associações Comunitária de Ocupantes e Assentados do Semi-árido Baiano – BOASB – BA
Central de Movimentos Populares
Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
Centro de Direitos Humanos de Cascavel / PR
Coletivo de Movimentos Populares de Minas Gerais – Quem Luta Educa
Comissão Pastoral da Terra- CPT
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)
Consulta Popular
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
FUP (Federação Única dos Petroleiros)
Levante Popular da Juventude.
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Camponês Popular
Movimento Cultural de Olho na Justiça – Mojus
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pequenos Agricultores MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo – MTC BRASIL
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)
Observatório da Mulher
Pastorais Sociais de Santarém – Pará
Pastoral da Juventude Rural
Refundação Comunista – DF
Sindicatos de Assalariados Rurais de Minas Gerais
Parlamentares
Ana Lúcia (deputada estadual PT/SE)
Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)
Dionilso Marcon (deputado federal PT RS)
Durval Ângelo (deputado Estadual PT-MG)
Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)
João Daniel (deputado federal PT-SE)
Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)
Rogério Correia (deputado estadual PT-MG)
Ulysses Gomes (deputado estadual PT-MG)
Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)
Vicentinho (deputado federal PT-SP)
Assinaturas individuais
Alessandra Silva de Sousa (Servidora Pública)
Ana Corbisier (socióloga)
Ana Maria Naccache (publicitária)
Ana Rita Esgario (ex-senadora PT/ES)
André Lepikson (servidor federal)
Angela Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)
Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)
Antônio Vélez (militante PT/AM)
Ary Vanazzi (presidente do PT Rio Grande do Sul)
Beatriz Cerqueira (presidenta da CUT Minas e coordenadora do Sind-UTE MG)
Breno Altman (jornalista)
Bruno Elias (executiva nacional do PT)
Catiane Cinelli (Movimento de Mulheres Camponesas)
Cida de Jesus (Presidente Estadual do PT-MG)
Clóvis Francisco do Nascimento Filho (Fisenge)
Conceição Oliveira (blogueira)
Dermeval Saviani (Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq)
Dóris de Arruda C. da Cunha (UFPE/UNICAP)
Eunice Cheguevara (ONG Moradia e Cidadania MA)
