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O Brasil precisa sair do estado de exceção e voltar à normalidade

Precedente repristinatrio

Outros podem gostar tanto de polêmica quanto eu; gostar mais, não creio.

Mas qualquer um de nós, na própria vida pessoal, sabe a diferença entre discutir, discordar e até contestar e perder as estribeiras e ir para a briga de tapas, pontapés e xingamentos. Daquelas em que não importa nem como nem onde, o argumento é bater.

É assim que estamos.

Pior, que estamos sendo obrigados a estar.

Independente de qualquer análise técnica ou legal, ficou evidente que o juiz Sérgio Moro fez uso político do processo em que investiga (é, é isso mesmo, embora a função do juiz não seja a de investigar) ao divulgar, tão logo anunciada a nomeação de Lula para a Casa Civil.

É tão nítido que é nos grampos – nos questionáveis ou não e em outros cuja a legalidade é impensável supor, como o efetuado no diálogo entre o Ministro Jaques Wagner e o presidente do PT, Rui Falcão, ao que se saiba sequer investigado pela Lava Jato, se alegar-se que era ele o grampeado, por ser o grampo sobre ministro de Estado, sem autorização da Suprema Corte, uma violação tão confessa da lei que resultaria em prisão do juiz –  que Gilmar Mendes neles sustenta sua incrível decisão, para concluir que se tratou de uma fuga a uma ordem de prisão que não existe e muito menos estaria iminente.

A menos que Mendes pudesse considerar iminente o atendimento do pedido – que o país inteiro, inclusive a Oposição já viu estapafúrdio – dos “aloprados” do MP paulista, que sequer tinham chegado à Vara de Moro e que, no mínimo, teria de ser aberto a vistas para o MP Federal, que ratificaria (ou não), com os mesmos (ou outros) argumento.

Convenhamos, é muita suposição para justificar uma invasão judicial daquilo que é atribuição constitucional do Executivo.

E não é bom cuidar de assuntos de Justiça à base de suposições, porque daqui a pouco haverá quem suponha o impensável: que o sistema judicial brasileiro  se possa fazer semelhante a uma ação de cúmplices, onde um distrai a vítima e outros invadem-lhe a casa para roubar o precioso bem da liberdade.

E que, ainda com esses estratagemas, abra-se caminho para um julgamento político no Congresso que leve à derrubada de uma governante eleita, sem exame dos fatos, apenas com a exaltação dos ânimos.

Evidente que nada legítimo e aceitável socialmente sairia de um processo assim.

É hora de se olhar com urgente seriedade a que a judicialização da política – ao ponto de um juiz de comarca virar “salvador da pátria” – e a brutalização espetacular da ação judicial estão nos levando.

Qualquer pessoa minimamente serena percebe que se formaram por toda parte grupos ferozes, agressivos, gritando e xingando como loucos, prontos para “dar porrada” em quem deles discordar. E olhe que nem precisa ser discordar muito, como aconteceu no caso do bobalhão do tal “Revoltados Online”, que teve de se esconder dos seus próprios “admiradores”, que o chamavam de “comunista” por não querer bloquear à força  a manifestação de ontem na Avenida Paulista.

São os filhos gerados pelo ligação carnal e odienta entre Justiça, mídia e oposição, praticada de forma explícita e vergonhosa desde antes da eleição.

O sistema de freios e contrapesos que organiza uma sociedade tem um dos seus lados destruído.

Embora Lula esteja apelando publicamente à moderação das atitudes de seus apoiadores, nada disso bastará se a Justiça permitir que, em seu nome, atue a mais raivosa e grosseira oposição. já nem ao Governo, mas às liberdades e direitos e, até, ao mínimo de convívio humano civilizado.

O Supremo é a última chance para que a Justiça mostre que não atirou fora a balança e toma a espada apenas.

E não a do império da Constituição, mas a da fúria fascista que quer rasgá-la.

Fernando Brito

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