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O indulto é impossível, mais uma provocação da mídia

Preso com presunção de culpa e condenado arbitrariamente

A turminha da CBN que resolveu forçar a mão na provocação a Fernando Haddad com a história de um suposto “indulto” que este daria ao ex-presidente Lula como Presidente da República comete, além dos deslizes de caráter, erros de informação e ao menos um pecado mortal para jornalistas:

Não ouvir a rádio em que trabalha.

Na própria CBN, seu comentarista de política, Kennedy Alencar – que não estava na banca, talvez, por ser um profissional equilibrado – disse:

Essa história de que Lula deseja um indulto lembra os rumores infundados de 2008 e 2009 de que o então presidente mudaria a Constituição para concorrer a um terceiro mandato.

Quem tinha informação sabia que Lula não embarcaria na aventura, mas muita gente especulou, escreveu e informou erradamente que o petista buscava uma forma de obter um terceiro mandato.

Indulto, juridicamente considerado, é um ato coletivo, que abrange qualquer pessoa condenada por determinado ordenamento legal e é diferente da anistia, igualmente coletiva, porque esta demanda aprovação legislativa.

Perdão ou clemência individual, a graça, é totalmente diferente porque depende de uma súplica do condenado.

Alguém, a esta altura, viu Lula suplicar algo?

Indulto ou graça só se admitem para quem tenha sentença transitada em julgado, o que não é o caso de Lula e nem tão cedo será.

Esta história começou com uma pergunta de um brasileiro, não identificado, em Estocolmo, a Ciro Gomes, quando este participava de um debate na Câmara de Comércio Brasileira na Suécia sobre se ele concederia indulto ao ex-presidente.

Ciro respondeu : “se eu prometesse indulto a Lula, eu estaria agindo contra ele”. O registro é da BBC e foi publicado pelo UOL, em 15 de maio passado.

Dois dias depois, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, confirmou que Lula recusava a ideia:

Hoje ele Lula disse claramente: ‘Tem que parar de falar em indulto para mim. Eu não aceito indulto. Eu sou inocente, quero provar minha inocência’”.

A resposta de Haddad, portanto, nada tem de novo e é a mera repetição do que o próprio Lula disse há quatro meses.

Portanto, exploração barata para intrigar, o que não deveria ser – mas é – papel a que se presta boa parte da imprensa.

Que, como certos procuradores, não precisa de provas e nem de indícios: basta-lhe a convicção.

Recomenda-se aos coleguinhas da CBN ouçam sua rádio, antes de divulgar notícias inverídicas ou fabricá-las.

Fernando Brito

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