A descriminalização do aborto está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira a votar, a ministra Rosa Weber se posicionou a favor da descriminalização.
Em um voto de 103 páginas, Rosa Weber tratou de temas como direitos das mulheres, discriminação de gênero, e defendeu uma mudança de foco no tratamento dos direitos reprodutivos femininos.
O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol não gostou. Foi às redes sociais dizer que um médico sugeriu que sua mãe interrompesse a gravidez.
“Minha mãe contraiu toxoplasmose na gravidez e o médico recomendou que ela abortasse, porque se eu nascesse, seria uma criança cheia de deficiências”, declarou.
A internet não perdoou. “Este é o melhor argumento a favor do aborto que já vi na minha vida. Se faltava um motivo pra legalizar o aborto, agora não falta mais”, escreveu um usuário.
“Esse é médico que deveria ser homenageado, o seu diagnóstico foi preciso, a mãe de Dallagnol não soube ouvir e insistiu, veja no que deu. Pariu o ser mais imperfeito da raça humana. A ministra Rosa Weber, tem o maior exemplo de que o seu voto foi em defesa da humanidade, diz CL”.
“Ele é a prova viva de que não seguir as recomendações médicas pode causar grandes problemas”, disse outro. “O médico era médium e sabia que ia crescer e virar isso aí”, acrescentou mais um.
Voto de Rosa Weber
Em seu voto, Rosa Weber discutiu sobre a competência do STF para analisar o tema. Segundo a ministra, há quem argumente que a criminalização do aborto só poderia ser alterada por decisão do Congresso, responsável pela elaboração de leis.
No entanto, ela disse que cabe ao Judiciário analisar se as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo seguem as regras e princípios fundamentais da Constituição, que garante direitos da minoria. Por isso, ela defende que o Supremo precisa enfrentar o tema, já que foi provocado.
“Na democracia, os direitos das minorias são resguardados, pela Constituição, contra prejuízos que a elas (minorais) possam ser causados pela vontade da maioria”, afirma.
Questões religiosas
Rosa Weber afirma que não trata no voto de questões sobre a moral religiosa envolvendo o aborto, e refuta a tese de que existe o direito absoluto à vida desde a concepção. Segundo a ministra, o debate baseado nessas duas questões tem dificultado a “conversação democrática” sobre o tema.
Segundo a ministra, as questões religiosas e morais de cada um divergem, e o direito tem de se aplicar a todos. “Isso não quer dizer que questões de ética e moralidade sobre o aborto sejam irrelevantes do ponto de vista jurídico ou para a formação social de determinada comunidade política”, afirma Rosa Weber.
“Contudo, a esfera da moral privada não pode ser confundida com a esfera da moral pública, e principalmente com o espaço de atuação do Estado de Direito, na restrição dos direitos fundamentais”, continua.
Segundo Rosa Weber, não existem “consensos sobre início da vida humana no campo da filosofia, da religião e da ética”, nem da ciência. A ministra diz que a definição de quando começa a vida “não pertence ao campo jurídico”. No entanto, reconhece que são necessários “consensos mínimos” para a tomada de decisões.
A ministra aponta uma série de argumentos para mostrar que o texto da Constituição só garante direitos fundamentais, como à vida, aos “nascidos no Brasil”. Por isso, defende que a garantia de direitos só ocorre após o nascimento, e não desde a concepção.
Direitos femininos
A ministra faz no voto um resgate da luta feminina pela igualdade de direitos, e diz que a Constituição de 1988 garantiu às mulheres “a condição de cidadania plena, com igualdade de condições e respeito”, mas afirma que é permanente a busca pelo fim da discriminação motivada pelo gênero.
Segundo Rosa Weber, um dos pontos que ainda precisa ser efetivado na sociedade é a “autodeterminação como elemento estruturante da dignidade da mulher”. Ou seja, a garantia de que elas podem tomar as próprias decisões sobre o corpo e a vida.
“A título de proteção da mulher na sua dimensão biológica mais distintiva, a gestação, e sob o véu da legalidade aparente, encobrem-se autênticas discriminações que impõem papeis sociais às mulheres, sem qualquer margem de respeito e consideração à sua liberdade e autodeterminação pessoal, afastando-as da cidadania plena e igualitária na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária”, diz Weber.
Segundo a ministra, “a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida”.
“Compete à mulher, na fruição de seus direitos fundamentais, tomar a decisão pela maternidade, por meio da gravidez ou por outras fórmulas, à exemplo da adoção”, continua.
RPP
