Não é a chapa Dilma/Temer que está em julgamento. Vai bem mais além que isso: é a Justiça Eleitoral que ao final e ao cabo será absolvida ou condenada.
O voto do ministro Herman Benjamin é sólido, inteiro, robusto, autossuficiente. Nele, o conhecimento jurídico e a imensa coleta de material probatório chamam a atenção de qualquer pessoa minimamente interessada em questões de direito.
O grande violino desafinando na orquestra dos sete músicos do TSE é um só, apenas e unicamente um, sua excelência Gilmar Mendes.
Impressiona a facilidade com que ele se desfaz de seu próprio voto, ainda em 2015, dando sobrevida exatamente à continuidade do aprofundamento das investigações sobre a lisura com que se houve a chapa presidente “Com a Força do Povo”.
O ministro Benjamin não se fez de rogado e foi-lhe à jugular: desmontou o descarte do “oceano de provas de corrupção e ilicitudes” praticados pela nave-mãe da corrupção no país, a construtora de Norberto Odebrecht, usando clara e enfaticamente longos excertos do próprio voto de Gilmar Mendes.
E quanto maior a contundência de Gilmar em condenar a chapa Dilma/Temer em 2015, maior se mostra seu desconcerto, desconforto e, porque não dizer, desfaçatez ante suas posições agora.
É que quando Dilma Rousseff era presidente para Gilmar só existia um jeito de passar o Brasil a limpo – condenar a chapa, anular o pleito, apeá-la do Palácio do Planalto.
Agora, como vemos nas últimas 72 horas, para Gilmar parece ser cada vez mais claro que a única forma de passar o Brasil a sujo é apenas uma – manter Michel Temer na presidência, absolve-lo de todos os ilícitos cometidos durante a campanha de 2014.
E, de lambuja, dar-lhe sobrevida jurídica e tempo para remontar sua base de apoio no Congresso Nacional, base que poderá barrar o pesado processo que a Procuradoria-Geral da República está em vias de colocar em movimento – a denúncia de Temer junto ao STF.
O país não merecia isso: Os três Poderes enrascados e se enrascando mais e mais em extensos pântanos de ilicitudes, crimes tanto revelados quanto ainda ocultos.
O Legislativo com 1/3 dos deputados e senadores sob a suspeita de terem sido abastecidos generosamente com propinas da JBS, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez.
O Executivo com o presidente atolado em denúncias de grossa corrupção, com boa quantidade de áudios altamente comprometedores, homens de confiança flagrados correndo com mala de dinheiro, quase metade do ministério formado por pessoas posta sob suspeição de terem recebido propinas e, até voo em jatinho de corruptor.
Agora, vemos o Judiciário se lambuzando todo através de decisão a ser tomada por um de seus mais vistosos tribunais superiores, o TSE, cuja composição abriga nada menos que três ministros de nossa Suprema Corte.
Dos três presidentes dos três Poderes da União, o único que não está envolvido em nenhuma grossa maracutaia, que parece estar inteiramente incólume às investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República é o Judiciário.
Carmen Lúcia continua altaneira, séria, representando com crescente altivez o Poder Judiciário, na condição de atual presidente do Supremo Tribunal Federal.
O mesmo não se pode dizer de seus colegas-chefes do Legislativo: Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal é nada menos que o Índio na planilha da Odebrecht e Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, é na mesma planilha da construtora baiana o simpático Botafogo.
A quem o Brasil poderá voltar os olhos em sua louca busca por estabilidade institucional?
Na quadra que atravessamos o que não poderia nos faltar era o manto protetor da legalidade e da segurança jurídica que tem sido ao longo da História papel do Judiciário prover.
Mas, agora, com a sentença absolvendo a chapa Dilma/Temer dos pesados crimes em que é solidamente acusada, não obstante 8.500 páginas do processo que culminou com o pedido de cassação por parte do ministro Herman Benjamin, fica tão-somente a cândida pergunta:
O TSE, depois dessa retumbante lambança, servirá ainda para alguma coisa?
DANIEL QUOIST
