Lideradas pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, mais de oitenta entidades da sociedade civil irão participar, quarta-feira (15), na sede da entidade dos advogados, em Brasília, de Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União.
Segundo levantamento feito pelas entidades, em 1999 a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões.
Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.
Marcus Vinicius ressaltou que, além de corrigir as distorções dos valores cobrados pela União dos entes federativos, a revisão das dívidas é fundamental para permitir uma melhor prestação de serviços públicos à população.
“À medida que os estados revisam suas dívidas, passam a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional.”
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano.
O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
“Os estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar a União, o que demonstra total inversão de valores em termos de juros”, disse o presidente da OAB, lembrando que a maioria dos contratos foi feita há 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente.
Fonte: CH/Redação
