A grave crise de Estado e demais instituições democráticas de direito, pela qual atravessa o país hoje, foi iniciada com a deposição da presidenta Dilma Roussef, num processo escuso e sem crime comprovado promovido pela elite entreguista brasileira e pelo capital forâneo.
A deposição de Dilma deu a oportunidade para se iniciar a recolocação do Brasil em um novo patamar de relação com o capital estrangeiro: o de subordinação e entreguismo, leiloando os recursos nacionais!
De modo geral, a academia se colocou em defesa da nossa jovem democracia, defesa essa que se mantém e se estende às demais instituições do Estado brasileiro fortalecidas no período democrático, como: os ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI), da Educação (MEC) e agências de fomento como Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Além disso, ainda permanece a defesa pela universidade publica gratuita e de qualidade, fundada no alicerce Ensino, Pesquisa e Extensão.
Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente e com seu (des)governo deixou transparecer suas (más) intenções para com a ciência brasileira, a começar pela gravíssima extinção do MCTI, promovendo uma descaracterização desse Ministério ao fundi-lo com as Comunicações, passando ainda pelo desligamento do supercomputador brasileiro no LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) alegando falta de dinheiro para pagar a conta de energia.
Promoveu também cortes de verbas, cortes de bolsas, até a extinção da secretaria de popularização da ciência e o rebaixamento do papel do CNPq na hierarquia do novo MCTIC.
É sintomático que já em seu primeiro dia de governo interino Michel Temer tenha extinto o Ministério da Ciência, pasta do Governo Federal, criada em 1985 como parte do processo de redemocratização, mesmo em meio a essa profunda crise política.
Esse governo tem assumido uma postura reacionária e violenta, partindo para o “tudo ou nada” para aprofundar a implementação de uma ordem neoliberal e conservadora no Brasil, pois sabe-se que tal projeto não passou e não passaria pelo crivo popular, que tem demonstrado nas urnas não desejar a volta de um período de poucos direitos sociais, poucas políticas públicas e de entrega do patrimônio natural brasileiro.
Diversos retrocessos se seguiram desde a posse de Temer e sua política neoliberal de redução do papel do Estado como condutor do desenvolvimento nacional, o que tem demonstrado seu impacto direto na ciência nacional e na vida dos pesquisadores. Vejamos algumas das medidas do governo para Ciência e Educação:
: 1) propostas que tramitam no Congresso Nacional, com o apoio do MEC de cobranças de mensalidades, taxas e serviços nas Universidades públicas;
2) mudanças na legislação do petróleo que diminuem a participação das Estatais e sua remuneração, de onde vem expressiva parte dos investimentos em CTI no Brasil.
Além das propostas de venda de diversas riquezas nacionais como o Aqüífero Guarani; 3) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de gastos que tramitou na Câmara e no Senado (com o número 241 e 55, respectivamente).
Essa PEC pode enterrar a ciência e a pós-graduação brasileira porque além de reduzir os investimentos em educação, não permite a garantia de que haverá quaisquer recursos para a ciência brasileira, já que o gasto na área é considerado de natureza discricionária, de modo que o governo federal não será obrigado a investir nada em CTI, não é difícil imaginar que os investimentos na área ficarão relegados ao que sobrar depois dos gastos de natureza obrigatória.
4) proposta de reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional que coloca em prática o fim da aposentadoria integral. Isto porque só quem contribuir por 49 anos de idade terá direito a ela.
Essas novas regras da previdência afetam diretamente os pós-graduandos e pesquisadores, que dedicam em média 6 anos entre estudos do mestrado e doutorado e nesse tempo não temos contribuição previdenciária a não ser que seja autônoma.
Com as novas normas uma pessoa que decida fazer pós-graduação só poderá se aposentar com rendimento integral por volta dos 75 anos de idade – uma injustiça para quem dedicou um tempo precioso da sua vida para a pesquisa brasileira, 5) Medida provisória de terceirização que tem por objetivo flexibilizar a terceirização de toda e qualquer atividade laboral, permitindo, inclusive a contratação de terceirizados para atividades fins, tornando possível a contratação de professores terceirizados nas Universidades e institutos, ao invés de concursos públicos, ja existem diversos estudos e dados que comprovam que a liberação ilimitada da terceirização aumenta o subemprego, reduz os salários e coloca em risco a vida dos trabalhadores/as.
Estes acima são apenas alguns exemplos que evidenciam que no projeto governamental em curso não ha espaço para a ciência e educação. Muitas perguntas podem ser feitas, entre elas: Qual o espaço para a ciência nesse projeto em curso?
Qual o papel da ciência, tecnologia e inovação num novo e sustentável projeto de desenvolvimento nacional?
Pesquisadores e cientistas brasileiros têm denunciado o imenso retrocesso que significam tais medidas.
Nas universidades, laboratórios, ruas e redes apresentamos nosso descontentamento e luta em defesa do Estado democrático, dos direitos sociais e dos investimentos no desenvolvimento, como nas políticas para a ciência e educação.
Apesar do cenário difícil, no primeiro semestre de 2016 tivemos algumas vitórias pontuais para a ciência e para os pós-graduandos brasileiros, entre elas a aprovação do Marco Legal da CTI, a portaria do MEC que institui medidas afirmativas nas Universidades Federais e a nova legislação que facilita a revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro.
É importante, mesmo que tímidas, evidenciar as vitórias, pois elas são fruto de nossa luta constante por melhores condições de pesquisa, por direitos, pelo fortalecimento da ciência brasileira e por um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Destacar as vitórias contribui na compreensão de que a luta social transforma a vida e as possibilidades de futuro das nosso povo!
2017 um ano para organizar a resistência popular e superar a crise
Em meio a esse cenário complexo a necessidade das lutas sociais se reafirma. A luta política e as mobilizações sociais terão papel cada vez mais importante e decisivo para barrar a ofensiva em curso e abrir perspectivas para superar os retrocessos e a crise que atravessamos.
É justamente diante da crise que devemos identificar as oportunidades de superação das mesmas. O povo brasileiro avança na crise, essa é uma oportunidade de pensar no futuro, de pensar que projeto queremos para o Brasil, identificando, inclusive as insuficiências no ciclo que se encerra.
O Brasil é um país abundante em recursos naturais e humanos, nossa população é jovem, inventiva e criativa.
Todavia, um povo que não investe em CTI pode estar sujeito a uma nova condição colonial, tornando-se dependente de tecnologias estrangeiras, entre outros pontos. Estas são justificativas inquestionáveis para se investir em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sabemos que atualmente encontramos problemas e entraves de toda ordem no Brasil, o governo ilegítimo, alem de não conseguir apresentar uma saída para as crises crescentes as aprofunda, atacando até os mínimos direitos sociais garantidos em 1988, com a Constituição vigente, e leva o país a uma grave crise institucional.
Mesmo a democracia formal burguesa que conhecemos não é respeitada, num cenário como este nos cabe antes de tudo a resistência, a defesa das instituições democráticas e a preparação para a construção de um novo ciclo de mudanças mais profundas, de uma democracia realmente popular.
É preciso que as forças progressistas caminhem para uma unidade programática maior, que sejam capazes de lançar luz sobre o futuro, que dêem esperanças ao povo e que recoloque a necessidade da continuidade dos avanços sociais. Construamos um novo projeto nacional com seu centro num desenvolvimento em novos patamares, de modo sustentado e soberano que distribua renda, combata desigualdades e injustiças, gere oportunidades e que seja democrático de fato.
Por tanto, em 2017 “é preciso estar atento e forte”, vigilantes e mobilizados contra os grandes retrocessos, acumulando forças para construção de um novo ciclo virtuoso para o povo e para a ciência brasileira.
Vamos continuar lutando pelas mudanças que o Brasil precisa! Essas mudanças devem vir da decisão popular! O povo deve ter certeza de que somente ele deverá decidir os rumos desse país! É assim que superaremos a crise institucional instalada.
*Tamara Naiz é doutoranda em História econômica pela UFG e Presidenta da ANPG.
